Fundo Penitenciário aplicará recursos em oficinas de capacitação e obras de reforma nas unidades prisionais.
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 12/11/2025 - 12h56
Porto Velho, RO – O sistema prisional de Rondônia contará com novos investimentos após a aprovação, pela Assembleia Legislativa (Alero), do Projeto de Lei nº 1173/2025. A proposta, votada e aprovada por unanimidade durante sessão ordinária nesta semana, permite ao Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.551.815,20, proveniente de superávit financeiro, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).
Os recursos serão utilizados para ajustar a programação orçamentária do fundo e financiar ações voltadas à modernização e à humanização das unidades prisionais. As iniciativas abrangem a compra de materiais, insumos e a realização de reformas estruturais, além de programas de capacitação e geração de renda voltados à população carcerária.
Entre as medidas aprovadas, está a continuidade do Projeto Pintando a Liberdade, que atua na capacitação profissional de internos por meio da fabricação de chinelos em oficinas instaladas dentro dos presídios. O projeto receberá R$ 100 mil para aquisição de placas de EVA, correias e outros materiais necessários à produção. As compras serão feitas por meio da Ata de Registro de Preços nº 161/2025, resultado de pregão eletrônico que assegura transparência e economia na aplicação dos recursos públicos.
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O programa tem contribuído para reduzir a ociosidade e os conflitos internos, além de promover disciplina e oportunidades de reintegração social aos participantes.
Outra parte do investimento, no valor de R$ 1.280.000,00, será destinada a melhorias físicas nas unidades prisionais. A verba será usada na compra de materiais de construção civil para execução direta de reformas, pinturas e adequações estruturais. As intervenções seguirão atas de registro de preços, o que garante celeridade e controle nos gastos públicos.
Com a aprovação do projeto, a Alero reforça o apoio à reestruturação do sistema prisional e à implementação de políticas que conciliam gestão eficiente e ações de ressocialização.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (canal 7.2) ou pelo canal oficial no YouTube. Outras informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site institucional da Alero.
