Embargos de declaração não foram protocolados até o fim do prazo encerrado às 23h59 de segunda-feira (24)
Por Informa Rondônia - terça-feira, 25/11/2025 - 07h55
Porto Velho, RO – O prazo para a apresentação de novos recursos por parte da defesa de Jair Bolsonaro terminou às 23h59 de segunda-feira (24), sem que qualquer petição adicional fosse registrada no Supremo Tribunal Federal. A informação confirma que não houve protocolo de embargos de declaração nessa etapa processual.
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Esse tipo de recurso permitiria solicitar esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão relativa à condenação por tentativa de golpe de Estado. Com base em entendimentos já firmados pelo STF e em decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, um segundo embargo de declaração pode ser classificado como “meramente protelatório”, ainda que sem perspectiva de modificar o teor do acórdão, sendo utilizado apenas para postergar o início do cumprimento da pena.
A sentença aplicada ao ex-presidente estabelece 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal por ordem de Moraes, após adulteração da tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda. A determinação também levou em conta que Flávio Bolsonaro convocou uma vigília em frente à residência do pai.
