Medida passa a valer a partir de janeiro e alcança rendimentos de até R$ 5 mil mensais, segundo o governo
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 26/11/2025 - 08h34
Porto Velho, RO – A sanção da lei que altera as regras do Imposto de Renda Pessoa Física ocorre nesta quarta-feira (26), conforme agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30, e contará com detalhamento técnico apresentado pelo Ministério da Fazenda.
O governo informa que cerca de 15 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda quando a nova legislação entrar em vigor. O texto define isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e cria faixas de desconto para contribuintes que recebem até R$ 7.350. Para rendas superiores a esse valor, não haverá redução.
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A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em março. A Câmara dos Deputados aprovou o conteúdo em outubro e o Senado concluiu a votação no início de novembro.
Atualmente, a isenção alcança contribuintes com renda mensal de até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. A mudança passa a valer em janeiro do próximo ano. No caso de rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá diminuição parcial do valor a ser recolhido, variando conforme o nível de renda.
O projeto também define medidas compensatórias. A legislação estabelece uma alíquota progressiva adicional, que pode chegar a 10%, aplicada a contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil, o que corresponde a R$ 50 mil por mês. Além disso, o texto prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
