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CNJ passa a exigir que a certidão de óbito registre quando a morte foi em ação policial, e famílias poderão corrigir documentos antigos

CNJ passa a exigir que a certidão de óbito registre quando a morte foi em ação policial, e famílias poderão corrigir documentos antigos
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O país registrou 6.602 mortes por intervenção policial em 2025, média de 18 por dia; pesquisador da Uerj diz que essa informação raramente aparecia nos documentos

Por Yan Simon - domingo, 22/11/2026 - 10h51

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Porto Velho, RO – Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a determinar que a certidão de óbito informe quando a morte decorreu de intervenção policial. A medida é vista como um avanço pelo professor do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência, Ignácio Cano.

Ele explica que o país tem duas fontes de informação sobre mortalidade violenta: os dados da polícia e os da saúde, estes baseados nas certidões de óbito. Segundo o pesquisador, a informação de que a morte ocorreu em decorrência de intervenção policial raramente aparecia nesses documentos, e a determinação deve diminuir a diferença entre os dois conjuntos de dados.

“Isso se enquadra dentro de uma tentativa mais ampla de fiscalização e monitoramento da violência policial, que, no Brasil, corre solta, com mais de 6 mil pessoas mortas por intervenção policial. É um número elevadíssimo sem que haja investigações aprofundadas, sem que haja um controle sobre isso”, diz o especialista.

A mudança também permite que famílias peçam a correção de documentos antigos que não registram essas circunstâncias.

O Brasil registrou 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais em 2025, uma média de 18 pessoas por dia, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Antes da resolução, os registros de óbito de pessoas mortas em intervenções policiais costumavam trazer apenas a causa médica do falecimento, sem identificar a circunstância em que a morte ocorreu. A nova regra reunirá uma base de dados nacional sobre esses óbitos.

Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

Com informações de: Agência Brasil

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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