Secretário Vinicius Valentin Raduan Miguel afirma que pandemia rompeu mecanismos de proteção e pede ação coordenada
Por Informa Rondônia - terça-feira, 02/12/2025 - 08h09
Porto Velho, RO – A Amazônia Legal vive um cenário de agravamento acelerado da violência sexual contra crianças e adolescentes, revelado por análises baseadas em bancos de dados do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Entre 2020 e 2024, as notificações mais que dobraram em todos os nove estados da região, configurando uma crise que se intensifica ano a ano. As taxas de violência sexual registradas contra adolescentes de 10 a 19 anos passaram de 85,76 para 163,94 casos por 100 mil habitantes, enquanto, entre crianças de 0 a 9 anos, o aumento foi ainda mais expressivo, de 36,42 para 74,35, representando crescimento superior a 104%.
Segundo o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Porto Velho, Vinicius Valentin Raduan Miguel, professor da Universidade Federal de Rondônia e doutor em Ciência Política, o avanço não pode ser compreendido sem considerar o impacto recente da crise sanitária. “Os dados que analisamos revelam uma realidade chocante: desde o início da pandemia de Covid-19, a violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal deixou de ser um problema crônico para se tornar uma epidemia em aceleração constante. As taxas mais que dobraram em apenas quatro anos, o que indica uma maior visibilidade do crime e uma profunda ruptura nos mecanismos de proteção social durante e após a crise sanitária. Estamos diante de uma geração cuja infância e adolescência estão sendo marcadas por uma violência evitável, que se agrava no silêncio e na falta de uma resposta estrutural adequada.”
Os dados apontam que o fenômeno atinge especialmente as crianças mais novas, faixa etária que apresentou o maior aumento percentual. A brutalização do crime contra vítimas de 0 a 9 anos evidencia a dificuldade que esse grupo tem para relatar abusos e acessar canais de denúncia. Especialistas que analisam séries históricas afirmam que a dinâmica observada pode representar tanto um agravamento real quanto a revelação de casos antes invisibilizados, impulsionada por tímidas melhorias nos mecanismos de registro em alguns estados.
A região registra dois movimentos distintos. O primeiro envolve estados onde as taxas cresceram de forma explosiva. O Amapá apresentou a maior escalada percentual da Amazônia Legal, com aumento de 188% nos registros entre adolescentes. O Amazonas também registrou crescimento superior a 140% tanto na primeira infância quanto nos anos da adolescência, indicando que o problema avança rapidamente em contextos onde a rede de proteção já enfrentava limitações anteriores.
O segundo movimento envolve estados que concentram os números mais expressivos em termos absolutos. O Tocantins lidera as taxas para crianças entre 0 e 9 anos, com 350,22 casos por 100 mil habitantes em 2024, além de registrar 333,51 casos por 100 mil adolescentes. Roraima, por sua vez, alcançou 290,92 por 100 mil adolescentes, consolidando um dos cenários mais graves da região. Esses indicadores mostram que, em determinadas áreas, a violência sexual atingiu patamares compatíveis com emergências de saúde pública e de segurança.
As limitações das metodologias de cálculo também influenciam a leitura dos dados. As taxas utilizam a população total de 0 a 19 anos, independentemente da faixa analisada, o que pode subestimar a incidência real, especialmente nos estados onde a estrutura etária é desigual. Quando combinada com a subnotificação estrutural — marcada por medo, ausência de serviços especializados, distâncias geográficas e precariedade logística —, a estatística oficial representa apenas uma fração do problema. Em muitos casos, a notificação não ocorre, ou ocorre de forma tardia, dificultando intervenções médicas, psicológicas e investigativas.
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Outro elemento destacado na análise é o caráter sistêmico da crise. Todos os nove estados da Amazônia Legal apresentam aumentos contínuos desde 2020, afastando a hipótese de um problema isolado. A vastidão territorial e a dificuldade de acesso a delegacias especializadas reforçam o cenário de desproteção, sobretudo para vítimas que vivem em comunidades remotas, ribeirinhas, indígenas e rurais. Nesses territórios, o deslocamento até unidades de atendimento forense ou psicológico pode levar dias, comprometendo procedimentos essenciais.
Ao falar sobre essas desigualdades, Vinicius Valentin Raduan Miguel afirmou: “Essa crise não é homogênea: ela escancara as fraturas sociais e institucionais da região. Enquanto alguns estados, como Amapá e Amazonas, viram as taxas explodirem em percentuais alarmantes, outros, como Tocantins e Roraima, hoje concentram níveis absolutamente inaceitáveis de violência. Isso reflete a desigualdade na capacidade de proteção oferecida pelo Estado em diferentes territórios. É preciso uma resposta coordenada, com investimentos específicos em rede de atendimento, notificação qualificada e políticas de prevenção que considerem a realidade sociocultural amazônica. Caso contrário, perpetuaremos um ciclo de violência que destrói o futuro.”
A análise completa dos dados mostra que, apesar do aumento das notificações, a resposta pública não acompanhou o ritmo da escalada. O crescimento contínuo desde 2020 funcionou como um alerta precoce, mas não houve reação coordenada capaz de conter a progressão. A ausência de políticas integradas reforça a vulnerabilidade das vítimas e prolonga o impacto coletivo da crise.
Os registros, quando lidos em conjunto, mostram que a violência sexual na Amazônia Legal deixou de ser um problema de incidência localizada e se transformou em falha estrutural em escala regional. A combinação de crescimento acelerado, índices elevados, desigualdade territorial e subnotificação aponta para um cenário que exige ações imediatas de União, estados e municípios. A crise não atinge apenas números; envolve crianças e adolescentes de comunidades urbanas e remotas, cuja proteção depende de investimento contínuo em serviços especializados e de políticas que garantam acesso à denúncia sem que isso represente um novo sofrimento.
