Operação Aruanã encerra primeira etapa de desocupação na Estação Ecológica de Samuel com acompanhamento do MPRO

Ação realizada em 29 de novembro cumpriu decisão judicial sobre retirada de ocupantes irregulares na unidade de conservação em Candeias do Jamari

Porto Velho, RO – A primeira fase da Operação Aruanã foi concluída no sábado, 29 de novembro, com o acompanhamento do Ministério Público de Rondônia. A etapa marcou o cumprimento da decisão judicial que determinou a saída de ocupantes irregulares da Estação Ecológica de Samuel, localizada em Candeias do Jamari.

A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), esteve na área durante a execução da ação, que reuniu equipes de segurança e fiscalização ambiental. A operação tem como finalidade desocupar a área de proteção integral, onde as invasões começaram em outubro de 2020.

Criada em julho de 1989, a Estação Ecológica de Samuel possui aproximadamente 71 mil hectares e integra o conjunto de unidades destinadas exclusivamente a pesquisas científicas e preservação de ecossistemas. A legislação não permite moradia ou ocupação permanente. Levantamentos indicam a existência de cerca de 1.200 hectares desmatados dentro dos limites da unidade. Durante o período de redução das atividades de fiscalização na pandemia, as invasões aumentaram.

As decisões judiciais que vedaram a permanência dos ocupantes foram emitidas entre 2021 e 2022, seguidas de notificações encaminhadas para informar sobre a necessidade de desocupação. O Ministério Público ingressou com ação para garantir o cumprimento das determinações. Em 22 de outubro deste ano, foi emitida nova ordem que concedeu prazo de 20 dias úteis para saída voluntária, dando início à primeira fase da operação em 24 de novembro.

As equipes conversaram com os ocupantes para reforçar orientações e esclarecer que a permanência não seria mantida. A atuação inicial ocorreu na região da Linha 21, onde foram encontrados barracos, áreas recém-abertas e queimadas. As equipes realizaram incursões e demoliram todas as estruturas consideradas irregulares. Mais de 200 agentes participaram da ação, envolvendo MPRO, TJRO, Polícia Militar, Polícia Civil, Sedam, Corpo de Bombeiros e outras instituições.

De acordo com o comandante da operação, tenente-coronel Jairo Alves Carneiro, quatro pessoas estavam no local no início da intervenção. Elas foram retiradas conforme os protocolos definidos pela Justiça e encaminhadas a um local seguro previamente organizado pelos órgãos públicos.

A promotora de Justiça Valéria Canestrini destacou o planejamento empregado na condução da desocupação. Ela informou que, mesmo sem exigência formal para esse tipo de procedimento, as equipes seguiram diretrizes nacionais relativas a remoções, garantindo execução humanizada, com respeito à dignidade das pessoas envolvidas e atenção às etapas de segurança.

O Ministério Público de Rondônia continuará acompanhando o desenvolvimento da Operação Aruanã. A representante da instituição afirmou que a fase final prevê presença permanente do Estado na área, medida descrita como necessária para evitar novas ocupações. A próxima etapa deverá abranger outras linhas da unidade de conservação, onde ainda existem estruturas clandestinas e possibilidade de permanência de ocupantes, além de demais ações previstas no planejamento.

O MPRO atua para assegurar a proteção das unidades de conservação, a proteção climática e o direito humano ao meio ambiente sustentável para as gerações presentes e futuras.