Dados divulgados pelo Núcleo Recursal incluem resultados do primeiro e segundo semestres
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 03/12/2025 - 15h22
Porto Velho, RO – Os números apresentados pelo diretor do Núcleo Recursal (NURE), Airton Pedro Marin Filho, mostram que o Ministério Público de Rondônia somou 41 recursos providos nos Tribunais Superiores em 2025. As informações foram divulgadas no âmbito das atividades do Núcleo de Acompanhamento Processual (NUAPRO), responsável por acompanhar e tornar públicos os dados referentes aos recursos e seus resultados.
O levantamento indica que, no primeiro semestre de 2025, o MPRO obteve 21 decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça. No segundo semestre, até o momento, foram contabilizados 20 resultados positivos: 19 no STJ e 1 no Supremo Tribunal Federal.
No balanço referente ao período de janeiro a junho, o STJ julgou 15 recursos relacionados à execução penal. Houve ainda 2 decisões favoráveis em casos de violência doméstica. Os demais temas — restituição de bens, crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual e revisão criminal — registraram uma decisão provida cada, totalizando os 21 recursos mencionados.
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Entre julho e dezembro, o desempenho manteve o mesmo ritmo. O STJ proferiu 19 decisões favoráveis: 14 ligadas à execução penal, 2 relativas à violência doméstica, 1 sobre crime contra a vida, 1 a respeito da força executiva de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público e 1 em tema de dano ambiental. No STF, foi provido um recurso referente a corrupção praticada por servidor público.
O texto original define crimes contra a vida como condutas que atentam contra a existência humana, incluindo homicídio tentado ou consumado, feminicídio, infanticídio e induzimento ou instigação ao suicídio ou à automutilação.
As atividades dos núcleos envolvidos também foram detalhadas. O NURE coordena o planejamento, a elaboração e o acompanhamento estratégico dos recursos apresentados pelo MPRO, assegurando a uniformidade das teses institucionais. O NUAPRO presta suporte técnico-jurídico e operacional, acompanhando movimentações, intimações e decisões, além de organizar informações e consolidar precedentes. O trabalho conjunto busca padronizar entendimentos e estruturar o encaminhamento dos casos.
Na apresentação, o diretor do NURE afirmou que os resultados reforçam o compromisso do Ministério Público de Rondônia com o acesso à Justiça e com a aplicação da lei. O texto informa ainda que os recursos podem ser consultados no link indicado ao final do conteúdo original.
