Manifestação foi enviada ao ministro Gilmar Mendes após definição que atribui à PGR a apresentação das denúncias
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 04/12/2025 - 11h42
Porto Velho, RO – O pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (3), busca a reavaliação do entendimento segundo o qual somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar solicitações de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi encaminhada no mesmo processo iniciado pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A AGU, por meio do advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a possibilidade de o Senado analisar a abertura de processos de impeachment compõe uma “relação de equilíbrio” entre os poderes. O órgão registrou que parte das alegações deve ser acolhida em respeito às garantias institucionais previstas na Constituição Federal.
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“As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático”, declarou a AGU.
O ponto contestado pela Advocacia-Geral decorre da decisão de Gilmar Mendes, tomada a partir da ação protocolada pelas entidades. Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o entendimento e afirmou que o STF tenta “usurpar” competências da Casa.
