Prefeitura apresenta estrutura existente e cobra posicionamento oficial para permitir operações internacionais de cargas e passageiros
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 12/12/2025 - 09h51
Porto Velho, RO – A ausência de operações internacionais no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, mesmo com estrutura disponível, voltou a ser tratada em nível federal. Em agenda realizada em Brasília, o tema do alfandegamento foi levado à Receita Federal como ponto central para viabilizar o reconhecimento efetivo do terminal como porta de entrada e saída internacional.
Durante a reunião, o cenário atual do aeroporto foi detalhado, com a informação de que já existem equipamentos, logística e mobiliário adequados para o início das atividades de fiscalização aduaneira. Ainda assim, não há movimentação internacional, nem para cargas nem para passageiros, o que mantém o terminal sem operar de acordo com o status que possui.
O encontro ocorreu entre o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. Na ocasião, foi reforçada a necessidade de um posicionamento oficial do Governo Federal sobre a habilitação do espaço como área alfandegada, etapa considerada essencial para destravar as operações internacionais.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
De acordo com Léo Moraes, a localização geográfica do município amplia a relevância do tema. Segundo ele, mesmo situado próximo a países andinos como Peru e Bolívia, o aeroporto nunca realizou transporte internacional de mercadorias ou passageiros. O prefeito afirmou que a habilitação permitiria a utilização do terminal como rota estratégica, inclusive com potencial ligação com mercados asiáticos, com impactos para Porto Velho e para o país.
O gestor municipal também destacou que a demanda não é recente e que a falta de avanço representa perdas econômicas acumuladas ao longo do tempo. Ele afirmou que o assunto vem sendo acompanhado há anos e que a prefeitura seguirá cobrando uma definição, acrescentando que, após a recepção na Receita Federal, aguarda-se agora a resposta oficial ao ofício encaminhado.
As tratativas em Brasília fazem parte de um conjunto de agendas institucionais. Em etapa anterior, o prefeito já havia tratado do tema com o Ministério de Portos e Aeroportos, em reunião com o ministro Silvio Costa Filho, quando foi apontada a necessidade de reforços institucionais para que o aeroporto passe a operar plenamente como internacional.
A Receita Federal é responsável pela fiscalização e controle do fluxo de mercadorias no país, atuando em portos, aeroportos e fronteiras. Cabe ao órgão definir, homologar e autorizar áreas alfandegadas, condição indispensável para o funcionamento regular de rotas internacionais de cargas e passageiros.
