Órgão cobrou medidas de proteção a crianças e adolescentes e pode acionar a Justiça caso a plataforma não cumpra as exigências legais
Porto Velho, RO – A possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord passou a ser analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após uma reunião com representantes da plataforma. A medida busca garantir o cumprimento das regras voltadas à segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O encontro ocorreu depois da repercussão do caso de uma adolescente que, segundo as autoridades, foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada no Discord. O episódio foi registrado no mês passado e motivou cobranças por medidas mais eficazes de proteção aos usuários menores de idade.
Durante a reunião, a AGU apontou problemas relacionados aos mecanismos de verificação de idade e à segurança de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. Os representantes do órgão destacaram que empresas responsáveis por redes sociais devem observar as obrigações legais destinadas à proteção desse público.
Entre as providências cobradas estão ações concretas para prevenir riscos, identificar situações de vulnerabilidade e ampliar os instrumentos de proteção de menores de idade dentro da plataforma.
De acordo com a AGU, representantes do Discord demonstraram disposição para atender às exigências previstas na legislação e promover correções nas falhas identificadas.
Caso seja firmado, o TAC deverá estabelecer compromissos para adequação dos procedimentos adotados pela empresa. Se as obrigações não forem cumpridas ou não houver avanço nas medidas consideradas necessárias, a Advocacia-Geral da União também avalia recorrer à Justiça contra a plataforma.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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