RESENHA POLÍTICA

Crise do lixo, decisões judiciais e multas: Léo Moraes detalha entraves herdados na gestão de Porto Velho

Em entrevista ao Resenha Política, prefeito aponta impacto de disputas na Justiça, determinações do Tribunal de Contas e indicadores negativos da capital ao assumir o mandato

Por Informa Rondônia - terça-feira, 23/12/2025 - 11h48

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Porto Velho, RO – As disputas judiciais envolvendo a coleta de lixo e o cumprimento de decisões do Tribunal de Contas foram apontadas pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), como fatores centrais para a instabilidade recente no serviço e para o aumento de custos e transtornos à população. Em entrevista concedida ao podcast Resenha Política, apresentado por Robson Oliveira em parceria com o Rondônia Dinâmica, o chefe do Executivo municipal afirmou que a administração se encontra obrigada a cumprir determinações sucessivas que afetam diretamente a continuidade do serviço, os cofres públicos e os trabalhadores do setor.

Segundo o prefeito, o cenário atual é marcado por decisões que determinam alternâncias entre empresas, gerando interrupções operacionais e insegurança jurídica. Ele disse que o município vive um imbróglio judicial, no qual uma empresa obtém decisão para reassumir o serviço enquanto outra, já mobilizada, é obrigada a se retirar, criando efeitos imediatos sobre a execução da coleta. “A gente fica nesse cumprimento de decisões que traz um prejuízo triplicado pra gente”, afirmou, ao listar impactos diretos sobre a população, sobre possíveis indenizações e sobre os empregos.

Moraes explicou que, diante da suspensão ou cancelamento de contratos determinados por órgãos de controle, a prefeitura adotou contratação emergencial enquanto uma nova licitação tramita em paralelo. Conforme relatou, o procedimento seguiu orientação formal do Tribunal de Contas, com o objetivo de manter o serviço em funcionamento. “Essa gestão cumpre as determinações e as decisões dos homens”, disse, ao sustentar que o rito administrativo precisa ser respeitado para evitar nulidades.

Na avaliação do prefeito, o problema não teve início recentemente. Ele atribuiu a origem da crise a um histórico prolongado de gestões anteriores e a uma suspeita de irregularidade em processo licitatório, que acabou resultando na contratação de empresa que, segundo afirmou, operava de forma precária havia muitos anos. “Esse problema não é de 50 dias, esse problema é de anos”, declarou, ressaltando que sua abordagem se referia aos aspectos administrativos, processuais e legais, e não à avaliação direta da qualidade do serviço prestado.

Durante a entrevista, Moraes detalhou dificuldades práticas na transição entre empresas. De acordo com ele, a empresa que assume o serviço encontra obstáculos para contratar funcionários da prestadora anterior, uma vez que a desmobilização não ocorre de forma imediata. Ele também mencionou a existência de relações consolidadas no setor ao longo dos anos, o que, segundo sua avaliação, acaba dificultando a reorganização do serviço e o avanço de soluções mais rápidas.

Questionado sobre prazos para normalização, o prefeito afirmou que a solução depende do andamento das ações judiciais. Ele explicou que decisões são constantemente revistas, com recursos e novas liminares, o que impede previsibilidade. Nesse contexto, citou o risco de indenizações decorrentes da retirada de empresas já mobilizadas, além dos custos associados à transição operacional entre contratos.

No campo da fiscalização, Moraes confirmou que procedimentos administrativos estão em andamento e que multas vêm sendo aplicadas dentro do devido processo legal. Ele mencionou valores que, somados, ultrapassariam R$ 2 milhões, incluindo autuações da própria Secretaria Municipal. Segundo o prefeito, o cuidado com o rito é necessário para evitar questionamentos futuros e anulações.

Além da crise do lixo, a entrevista abordou problemas estruturais enfrentados pela capital, especialmente durante o período de chuvas. Moraes relacionou alagações a falhas históricas de drenagem e à antecipação do período chuvoso. Ele citou intervenções pontuais realizadas pela prefeitura, como limpeza de bocas de lobo, instalação de eco-bueiros e eco-barreiras, além de ações emergenciais em áreas críticas. De acordo com o prefeito, mais de 600 bocas de lobo passaram por limpeza desde o início da gestão, e equipamentos como hidrojatos teriam sido encontrados inoperantes ao assumir o cargo.

O prefeito também mencionou projetos estruturantes voltados à macrodrenagem. Questionado sobre recursos, afirmou que há cerca de R$ 200 milhões destinados a esse tipo de obra, sendo aproximadamente R$ 90 milhões oriundos do Orçamento Geral da União e outros R$ 110 milhões via FGTS, com liberação já confirmada pelo Ministério das Cidades.

Ao tratar da situação geral do município, Moraes apresentou indicadores que, segundo ele, refletem o cenário herdado no início da gestão. Ele citou dados do Índice de Progresso Social, afirmando que Porto Velho figurava entre as capitais com piores índices de qualidade de vida e saúde. “Nós recebemos Porto Velho como a pior qualidade de vida”, disse, acrescentando referências a unidades de saúde em condições precárias e a milhares de pessoas sem atendimento adequado, conforme relatórios de órgãos de controle.

A mobilidade urbana também entrou na pauta. O prefeito comentou críticas relacionadas a trânsito, estacionamento e fiscalização eletrônica. Sobre o tema, afirmou que infrações aplicadas por radares foram anuladas após a constatação de ausência de sinalização e de aferição dos equipamentos. “Tinham multado já, eram 114 ou 140 mil infrações, mas anulamos todas essas infrações”, declarou, ao citar medidas corretivas como instalação de sinalização vertical e horizontal, ajustes de velocidade e reorganização viária.

Somente no terço final da entrevista o tom se deslocou para aspectos mais informais do programa e da rotina administrativa. Moraes falou sobre o ritmo de cobrança interna, reconheceu exigência elevada sobre a equipe e disse que, em determinados momentos, sente a necessidade de se desculpar pelo nível de pressão. Ele também elogiou o formato do programa e afirmou que entrevistas desse tipo exigem reflexão por parte do gestor.

Ao encerrar o bloco mais sensível da conversa, o prefeito reforçou que os dois principais focos de desgaste imediato da gestão — a coleta de lixo e os impactos das chuvas — estão ligados, segundo sua avaliação, a estruturas herdadas, decisões judiciais e determinações de órgãos de controle que hoje precisam ser cumpridas formalmente pelo município. No caso do lixo, voltou a destacar o imbróglio judicial, os riscos financeiros e o impacto direto sobre a população. Já no enfrentamento das alagações e da mobilidade urbana, afirmou que medidas emergenciais e projetos estruturantes estão em curso, dentro das limitações orçamentárias e operacionais da capital.