Atuação integrada na Zona Leste identificou crianças fora da rede de ensino e assegurou matrículas próximas às residências das famílias
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 09/01/2026 - 09h42
Porto Velho, RO – O acesso imediato à educação infantil foi assegurado a 47 crianças que estavam fora do sistema de ensino em Porto Velho após uma ação conjunta realizada na Zona Leste da capital. As vagas em creches e escolas públicas passaram a ser garantidas a partir de uma mobilização que reuniu órgãos estaduais e municipais com foco na identificação de crianças em situação de exclusão escolar.
A iniciativa ocorreu na quarta-feira (7) e contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e da Prefeitura de Porto Velho, por meio das secretarias municipais de Educação e de Saúde. A atividade integrou a estratégia da Busca Ativa Escolar, voltada ao mapeamento e ao resgate de crianças que não estavam matriculadas, especialmente na primeira infância.
Logo no início da manhã, os profissionais envolvidos foram organizados em 14 equipes, que receberam mapas com endereços previamente levantados. A partir dessas informações, os grupos percorreram diversos bairros com a missão de localizar crianças em idade de creche que ainda não frequentavam unidades educacionais.
O trabalho resultou na confirmação das matrículas em instituições próximas às residências das famílias, assegurando não apenas o direito à educação, mas também o acesso a alimentação adequada, acompanhamento e outros serviços essenciais. Segundo o servidor do TCE-RO Luís Fernando Bueno, a matrícula na creche tem impacto direto no desenvolvimento socioeconômico e na saúde das crianças, por garantir cuidados básicos desde os primeiros anos de vida.
Durante a ação, a chegada das equipes foi recebida com expectativa por moradores da região. No bairro Mariana, a confirmação da vaga para uma criança gerou alívio à família. Kauani Carcela relatou que buscava informações por conta própria e não acreditava que conseguiria a matrícula, destacando a satisfação ao ver a criança com acesso garantido à escola.
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A defensora pública Késia Abrantes acompanhou a mobilização e explicou que a proposta da Busca Ativa Escolar é assegurar segurança alimentar, estimular o desenvolvimento cognitivo na infância e criar condições para a permanência das crianças na escola ao longo dos anos.
A iniciativa é resultado de recomendações feitas pelo TCE-RO aos municípios, a partir de auditorias, para que haja integração entre educação, saúde e assistência social na identificação de crianças de até três anos em situação de vulnerabilidade. De acordo com Roseli Maria Dias, diretora de Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, o Tribunal dispõe de ferramentas que facilitam a identificação de casos de extrema vulnerabilidade, o que contribui para a garantia das vagas.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, a atuação conjunta é considerada essencial. A secretária-adjunta Mariana Prado afirmou que não há saúde pública sem educação e que a parceria desde a creche é fundamental para promover desenvolvimento e qualidade de vida.
A receptividade das famílias ao longo da ação reforçou a eficácia da Busca Ativa Escolar como estratégia para alcançar crianças historicamente afastadas das políticas públicas. O secretário estratégico de Políticas Públicas do TCE-RO, Felipe Mottin, destacou que a participação na iniciativa impacta diretamente a vida das famílias e evidencia o compromisso institucional com a cidadania.
Com a mobilização, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ampliou sua atuação para além do controle dos gastos públicos, demonstrando que o controle externo pode contribuir de forma propositiva para a inclusão social e para a garantia de direitos na infância.
