Advogados alegam agravamento do quadro clínico e pedem isonomia com decisão concedida a Fernando Collor
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 14/01/2026 - 09h52
Porto Velho, RO – Um novo pedido de prisão domiciliar em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro foi protocolado no Supremo Tribunal Federal com base em argumentos médicos que indicariam riscos concretos à saúde do condenado. A solicitação sustenta que o quadro clínico, considerado antes como potencial, teria se materializado após intercorrências recentes, incluindo uma queda dentro do local onde cumpre pena.
Desde a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, a defesa vem apresentando sucessivas petições ao relator Alexandre de Moraes para a substituição da prisão por regime domiciliar humanitário. Nenhuma delas foi acolhida até o momento.
No requerimento mais recente, os advogados afirmam que advertências feitas reiteradamente pela equipe médica deixaram de ser hipóteses e passaram a representar uma situação objetiva de risco. Segundo a defesa, a prisão domiciliar seria a única forma juridicamente compatível de assegurar a continuidade da execução da pena sem comprometer a integridade física do ex-presidente.
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Bolsonaro está custodiado desde 22 de novembro em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Desde então, foram autorizados deslocamentos sob escolta para atendimento em hospital particular, inclusive para uma cirurgia de correção de hérnia inguinal. Em 7 de janeiro, após uma queda no local de detenção, exames confirmaram traumatismo craniano leve.
Em decisões anteriores, Moraes entendeu não estarem presentes os requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar. O ministro considerou suficientes as condições de atendimento médico oferecidas pela Polícia Federal ao preso.
Na petição apresentada na noite de terça-feira (13), a defesa também invocou o princípio da isonomia, ao mencionar o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar cerca de uma semana após ser detido, após comprovação de enfermidades. Os advogados sustentam que Bolsonaro apresenta problemas de saúde decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018 e que essas condições seriam, segundo alegam, mais graves do que as reconhecidas no caso de Collor.
