Orçamento define meta de superávit, reajuste do salário mínimo e recursos para programas sociais; veto de quase R$ 400 milhões ainda será analisado pelo Congresso
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 15/01/2026 - 07h39
Porto Velho, RO – Com previsão de despesas e receitas já definidas para o próximo exercício, o Orçamento da União de 2026 foi sancionado nesta quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei Orçamentária Anual entrou em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União, consolidando um volume total de R$ 6,54 trilhões e estabelecendo meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões.
A norma havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no encerramento do ano passado e passou a valer com vetos presidenciais. Dois dispositivos incluídos durante a tramitação parlamentar, que somavam quase R$ 400 milhões em emendas, foram retirados do texto sancionado. De acordo com o governo, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais por não constarem na programação orçamentária originalmente encaminhada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar nº 210/24, que disciplina a apresentação de emendas.
A decisão presidencial ainda será submetida à análise de deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar os vetos em sessão do Congresso Nacional. Além disso, existe a expectativa de edição de novos atos normativos com o objetivo de remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações do governo federal.
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Entre os principais parâmetros definidos pelo Orçamento de 2026 está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação terão, respectivamente, R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões em recursos totais ao longo do ano.
Os programas sociais também tiveram dotações estabelecidas. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, terá R$ 11,47 bilhões. Já o programa de subsídio ao acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda recebeu previsão de R$ 4,7 bilhões.
O texto aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, cuja execução não é obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
