Presidente do Supremo sustenta supervisão judicial regular, reforça Estado de Direito e reage a críticas e pedidos de afastamento do relator.
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 23/01/2026 - 09h28
Porto Velho, RO – A condução do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal como parte de sua função constitucional. Em nota divulgada na noite de quinta-feira (22), o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, sustentou que o acompanhamento judicial do caso segue os parâmetros legais e institucionais, com supervisão exercida pelo relator, ministro Dias Toffoli, em articulação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na manifestação, Fachin destacou que o STF atua para assegurar a guarda da Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, respeitando as atribuições do MPF e da PF. Segundo o presidente da Corte, a supervisão judicial ocorre de forma regular e contínua, inclusive durante o recesso, quando matérias urgentes podem ser analisadas pela Presidência ou pelo relator, com posterior submissão ao colegiado competente. Para Fachin, a colegialidade é método e garante segurança jurídica e uniformidade decisória.
Sem citar diretamente o episódio do Banco Master, o ministro fez referência a situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional, afirmando que elas exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais das instituições responsáveis. Nesse contexto, ressaltou a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
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A nota também respondeu às críticas dirigidas à atuação do Supremo e de seus ministros. Fachin afirmou que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que o respeito às instituições deve prevalecer. O presidente do STF enfatizou que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia. Segundo ele, a crítica é legítima, mas tentativas de desmoralização institucional são repudiadas.
Entre os pontos recentes que motivaram questionamentos à atuação de Toffoli está a decisão que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal em nova fase da Operação Compliance Zero, sob a guarda da Procuradoria-Geral da República. A medida foi alvo de críticas por parte de associação de peritos criminais.
Além disso, parlamentares apresentaram pedidos de afastamento do relator, alegando suposto impedimento ou suspeição. Um desses requerimentos, protocolado em dezembro pelos deputados Adriana Ventura, Carlos Jordy e Caroline de Toni, foi arquivado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O arquivamento recebeu elogios do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que avaliou que a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais fortalecem a estabilidade democrática e a confiança da sociedade nas instituições.
