Deputada Cláudia de Jesus propõe isenção de ICMS para energia solar em Rondônia

Indicação enviada ao governo estadual defende retirar imposto da energia compensada por micro e minigeração fotovoltaica.

Porto Velho, RO – A retirada do ICMS incidente sobre a energia elétrica compensada por sistemas fotovoltaicos passou a ser defendida na Assembleia Legislativa como forma de ampliar o uso de fontes renováveis no estado. A medida foi apresentada por Cláudia de Jesus (PT) por meio de indicação direcionada ao Poder Executivo de Rondônia, com encaminhamento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e à Secretaria de Estado de Finanças.

A proposta sustenta que a isenção do imposto estadual deve alcançar a energia elétrica gerada e compensada por sistemas de micro e minigeração distribuída, seguindo os parâmetros já previstos em normas nacionais. O texto orienta que o Estado adote providências legislativas e administrativas alinhadas ao Convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária e à Lei Federal nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída no país.

De acordo com o anteprojeto que acompanha a indicação, o benefício fiscal poderá contemplar consumidores residenciais, comerciais, industriais e rurais, além de cooperativas, associações e entidades públicas. A aplicação da isenção fica condicionada ao atendimento dos critérios técnicos e legais vigentes para a conexão e operação dos sistemas fotovoltaicos.

Ao justificar a iniciativa, a parlamentar avaliou que a proposta pode contribuir para o estímulo ao uso de energia limpa e renovável, ao mesmo tempo em que busca promover o desenvolvimento sustentável no estado. Segundo ela, a adoção da medida deve ocorrer com segurança jurídica e observância da responsabilidade fiscal. A deputada afirmou que se trata de uma política que combina incentivo ambiental e eficiência econômica, respeitando a legalidade e os estudos necessários para avaliar sua viabilidade.