Documento foi apresentado na primeira sessão do Comag em 2026 e detalha competências, fluxos decisórios e boas práticas administrativas
Porto Velho, RO – A apresentação de um Guia Interpretativo de Competências, Fluxos Decisórios e Boas Práticas de Governança marcou a primeira sessão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia realizada em 2026. O documento foi entregue aos integrantes do colegiado pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, no início dos trabalhos da nova composição do órgão, durante reunião ocorrida nesta sexta-feira, 30.
O material foi elaborado no início da atual gestão com a finalidade de aprimorar a atuação institucional do Conselho da Magistratura, reunindo atribuições, responsabilidades e diretrizes relacionadas à governança e à gestão estratégica do Tribunal. Segundo esclarecimento feito pelo presidente durante a sessão, o guia reúne matérias consideradas relevantes para análise prévia do Conselho antes do encaminhamento ao Pleno, permitindo uma avaliação mais ampla e técnica dos temas.
A composição atual do Conselho da Magistratura é formada pelo presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Miguel, pelo vice-presidente, desembargador Francisco Borges, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Pauletto, e pelos desembargadores Rowilson Teixeira, Paulo Kiyochi Mori, Isaías Fonseca Moraes e Hiram Souza Marques. Na abertura da sessão, foi realizada a recepção aos novos integrantes, com destaque para a importância institucional do colegiado.
De acordo com o guia apresentado, a governança estratégica do Tribunal de Justiça de Rondônia está estruturada a partir da distribuição complementar de competências entre o Conselho da Magistratura e o Tribunal Pleno Administrativo. Ao Conselho cabe a atuação voltada à estratégia e à gestão técnica, incluindo planejamento, acompanhamento de metas, inovação administrativa e preservação da continuidade institucional. Já o Pleno Administrativo concentra a deliberação política e normativa, envolvendo matérias de maior impacto, como criação de cargos, alterações regimentais, decisões disciplinares e orçamentárias.
O documento também descreve o fluxo decisório adotado no âmbito do Tribunal, que se inicia com a análise técnica, passa pela avaliação estratégica do Conselho e segue para deliberação final do Pleno nos casos estruturais. Essa sistemática, conforme o texto, busca racionalizar decisões, alinhar ações ao planejamento estratégico e promover a modernização da gestão, com base em dados, indicadores de eficiência, transparência e sustentabilidade institucional.
Durante a mesma sessão, foram tratados temas administrativos, entre eles a lista anual de antiguidade dos magistrados e magistradas, cuja elaboração é de responsabilidade do Conselho da Magistratura e ocorre tradicionalmente no mês de fevereiro. As reuniões do colegiado acontecem mensalmente, sempre na última sexta-feira, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Rondônia no YouTube.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente do TJRO informou que, na semana seguinte, será realizada a abertura oficial do ano judiciário, além do início da inspeção do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Tribunal.
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