Tratado comercial assinado em janeiro aguarda aval de deputados e senadores para entrar em vigor
Por Informa Rondônia - terça-feira, 03/02/2026 - 07h59
Porto Velho, RO – A tramitação legislativa do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi iniciada no Brasil após o envio formal do texto ao Congresso Nacional, etapa indispensável para que o tratado produza efeitos no país. A análise deverá ocorrer nas próximas semanas, com votações previstas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O encaminhamento foi oficializado nesta segunda-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A partir desse ato, cabe aos parlamentares deliberar sobre a incorporação do acordo ao ordenamento jurídico brasileiro.
Assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o tratado entre Mercosul e a União Europeia cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. O texto prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços negociados entre os dois blocos.
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Pelos termos acordados, o Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus ao longo de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
Apesar da assinatura formal, a entrada em vigor do acordo depende da aprovação nos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e também do aval das instâncias europeias. No caso da Europa, a análise foi temporariamente interrompida após decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determinou o encaminhamento do texto para avaliação jurídica, o que pode retardar o processo em até dois anos.
O governo brasileiro avalia que a aprovação pelo Congresso Nacional pode contribuir para acelerar a tramitação do acordo no Parlamento Europeu, reforçando o compromisso político assumido entre os dois blocos econômicos.
