Prisão preventiva foi cumprida na manhã desta quarta-feira (11), após denúncia feita por familiares da vítima à delegacia local.
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 11/02/2026 - 15h43
Porto Velho, RO – Um homem investigado por estupro de vulnerável foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (11), em Machadinho d’Oeste, após determinação judicial. A ação foi executada por equipes da delegacia local da Polícia Civil de Rondônia.
A medida foi adotada no curso de investigação instaurada depois que familiares de uma criança de 5 anos procuraram a Delegacia de Polícia para formalizar denúncia. A partir dos elementos reunidos durante a apuração, a custódia preventiva do suspeito foi autorizada e posteriormente cumprida pelos agentes.
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O crime de estupro de vulnerável está previsto no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A legislação estabelece pena de reclusão de 8 a 15 anos. Conforme definido em lei, a infração é caracterizada por conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso praticado contra menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento, uma vez que a proteção à criança é absoluta em razão da fase de desenvolvimento.
A Polícia Civil informou que a segurança e a integridade de crianças e adolescentes orientam a atuação institucional. A corporação reforçou que denúncias de crimes dessa natureza podem ser registradas em qualquer Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) ou de forma anônima pelos telefones 197 e (69) 3216-8940. A participação da população é apontada como fundamental para a proteção de menores no estado.
