Pedido de expulsão do Exército foi apresentado pelo Ministério Público Militar após condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelo STF
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 11/02/2026 - 08h44
Porto Velho, RO – O Superior Tribunal Militar determinou a abertura de prazo para que Jair Bolsonaro apresente manifestação no processo que pode resultar na perda de sua patente como capitão da reserva do Exército. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que fixou o período de dez dias para que a defesa seja protocolada.
A medida ocorre após o Ministério Público Militar ter solicitado, em 3 de fevereiro deste ano, a expulsão do ex-presidente das Forças Armadas. A iniciativa foi motivada pela condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal, que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Conforme estabelece a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser excluídos da corporação em caso de condenação criminal superior a dois anos. Caso o STM decrete a perda da patente, a remuneração atualmente recebida por Bolsonaro será convertida em pensão destinada à esposa ou às filhas. O mecanismo, conhecido como “morte ficta”, está previsto na legislação militar desde 1960.
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Depois que a defesa for apresentada, os autos retornarão ao gabinete do relator. Até o momento, não foi definido prazo para o julgamento do mérito.
Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, espaço conhecido como Papudinha.
Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também requereu a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, bem como do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF. Após a decisão referente a Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que igualmente terão dez dias para se manifestar.
