Mandados e medidas cautelares integram investigação sobre acessos indevidos a informações da Receita Federal
Por Yan Simon - quarta-feira, 18/02/2026 - 08h14
Porto Velho, RO – Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (17) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, como parte de uma investigação que apura acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal, de seus familiares e de outras autoridades. A apuração envolve fatos ocorridos ao longo dos últimos três anos e está sob condução da Polícia Federal, com supervisão do próprio Supremo.
As ordens judiciais partiram do STF após representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, foram impostas medidas cautelares aos investigados, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
A Receita Federal informou, em nota, que as diligências realizadas pela Polícia Federal tiveram como base dados e informações fornecidos pelo próprio órgão. Segundo o Fisco, paralelamente ao inquérito que tramita no Supremo, há uma investigação prévia conduzida em conjunto com a PF, cujos resultados serão divulgados no momento oportuno.
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De acordo com a Receita, a apuração interna teve início em 11 de janeiro, quando a Corregedoria abriu procedimento administrativo motivado por reportagens veiculadas na imprensa. No dia seguinte, em 12 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal formalizou pedido de auditoria completa nos sistemas do órgão, com o objetivo de identificar acessos suspeitos realizados nos últimos três anos a dados de magistrados e de outros contribuintes.
O órgão informou ainda que, desde 2023, intensificou o controle sobre os perfis com acesso às bases de dados fiscais. Segundo a Receita, os sistemas permitem monitoramento integral dos acessos, tornando qualquer uso indevido detectável, auditável e passível de responsabilização administrativa e criminal. Em manifestação oficial, o Fisco declarou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, apontado como pilar do sistema tributário.
A auditoria interna segue em andamento e, conforme a Receita, os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. No âmbito das apurações administrativas, sete processos disciplinares foram concluídos, com resultado de três demissões.
Com informações de: Agência Brasil
