Decisão do ministro André Mendonça libera perícias e depoimentos, com manutenção de sigilo e controle sobre novas apurações
Por Yan Simon - sexta-feira, 20/02/2026 - 09h00
Porto Velho, RO – As investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master foram autorizadas a prosseguir por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Com a determinação, a corporação poderá retomar perícias técnicas e realizar diligências consideradas necessárias para o avanço do inquérito.
A autorização foi concedida após a mudança na relatoria do caso, ocorrida uma semana antes, quando o ministro Dias Toffoli deixou a condução do inquérito e Mendonça passou a responder pelo processo em tramitação no STF. A partir da nova relatoria, foi restabelecido o fluxo ordinário de trabalho da Polícia Federal.
De acordo com o despacho, ficam permitidas atividades como a realização de perícias e a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da PF. O ministro registrou que a adoção do procedimento padrão da instituição e a execução de diligências ordinárias estão autorizadas, desde que vinculadas ao andamento da investigação em curso.
No mesmo ato, Mendonça também liberou o compartilhamento interno de informações dentro da Polícia Federal com o objetivo de agilizar os trabalhos periciais. A corporação informou ao STF que está analisando aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos apreendidos e que, caso o material permanecesse sob responsabilidade de apenas um perito, o trabalho poderia se estender por cerca de 20 semanas.
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Apesar da liberação do compartilhamento interno, o ministro determinou a manutenção do sigilo das informações. Segundo a decisão, apenas policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos poderão ter acesso aos dados, ficando todos submetidos ao dever de sigilo profissional, inclusive em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.
Antes dessa nova deliberação, o então relator Dias Toffoli havia indicado os peritos responsáveis pelas análises e limitado o acesso aos dados da investigação. Com a mudança de entendimento, o trabalho pericial passa a contar com maior integração interna na Polícia Federal.
Ao final da decisão, André Mendonça estabeleceu que qualquer nova investigação relacionada ao Banco Master dependerá de autorização prévia do Supremo. Segundo o despacho, a abertura de novos inquéritos deverá ser solicitada de forma expressa e fundamentada ao relator, com análise individual de cada pedido antes de eventual autorização.
Com informações de: Agência Brasil
