Primeira Turma forma maioria em julgamento virtual de recursos e sustenta condenação de cinco oficiais da cúpula da Polícia Militar do DF
Por Yan Simon - sábado, 21/02/2026 - 09h45
Porto Velho, RO – A condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal permanece válida, com pena fixada em 16 anos de prisão, enquanto avança o julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas no Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma formou maioria para manter a decisão que responsabilizou os oficiais por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Os recursos são analisados em sessão virtual iniciada na sexta-feira (13) e com encerramento previsto para a terça-feira (24). Até agora, prevalece o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afastou a existência de irregularidades na decisão colegiada proferida em novembro do ano passado, quando os policiais militares foram condenados.
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O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta a manifestação do ministro Flávio Dino para a conclusão do julgamento.
As defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos sustentaram, ao longo da tramitação, questionamentos sobre a competência do STF para o julgamento, sob o argumento de inexistência de foro privilegiado. Também foram levantadas alegações de cerceamento de defesa, com a afirmação de que não houve acesso integral à documentação do processo.
Com informações de: Agência Brasil
