No “Café com Política”, apresentado por Dejanir Haverroth em 24/02/2026, os advogados falaram sobre digitalização do dinheiro, fraudes, endividamento no cartão de crédito, caminhos administrativos como consumidor.gov e limites de atuação do Procon em Rondônia
Por Vinicius Canova - quarta-feira, 25/02/2026 - 15h53
Porto Velho, RO – O programa “Política com Café”, do Rondônia Ao Vivo, exibido na última terça-feira, 24 , recebeu os advogados Juan Queiroz, presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB Rondônia (OAB/RO), e Raphael Braga Maciel, especialista em direito público e direito bancário, para discutir situações comuns envolvendo bancos, cobranças e endividamento. Na abertura, o apresentador Dejanir Haverroth afirmou que a edição, embora dentro de um quadro político, seria voltada ao direito bancário, por estar diretamente ligado ao cotidiano de quem tem conta e enfrenta dificuldades com serviços financeiros.
Juan Queiroz disse que a OAB Rondônia tem ampliado comissões temáticas para especializar advogados e melhorar o atendimento à população. “Hoje, a OAB Rondônia, ela tem essa temática, ela tem criado várias comissões temáticas pra tentar especializar o máximo possível da nossa categoria e trazer melhores profissionais ao mercado e atender consequentemente a nossa população”, afirmou. Raphael Braga Maciel declarou que o tema bancário se conecta ao direito público porque os bancos são regulados pelo Banco Central. “No tema de hoje que a gente vai discutir, o direito bancário. Eu sou especialista em direito público e os bancos são regulados pelo Pelo Banco Central, né?”, disse. Juan completou que, apesar das divisões por áreas, o direito é integrado. “Mas é tudo um direito só”, afirmou.
Na parte inicial, os dois comentaram a transição do dinheiro físico para meios digitais e citaram mudanças de hábito, como o PIX e o uso reduzido de cédulas em centros urbanos. Raphael afirmou: “Hoje em dia a coisa mais difícil do mundo é você ver alguém com dinheiro na mão.” Juan reagiu com: “Faz o PIX. Faz o PIX.”, brincando. Raphael também trouxe um exemplo de sua experiência na Irlanda, em 2019, dizendo que precisou abrir conta presencialmente e relatando a recusa inicial do gerente em uma agência. “A primeira vez que eu fui pedir, o gerente negou. O gerente me negou a conta”, disse, acrescentando que conseguiu abrir em outra unidade com apoio de uma funcionária portuguesa.
Quando o programa entrou em reclamações e disputas bancárias, Juan afirmou que o ambiente digital amplia problemas porque fraudadores evoluem junto com sistemas de segurança. “O Brasil, ele é campeão na mesma forma que o sistema, ele passa por melhorias contínuas, os fraudadores também, eles vão aprendendo a burlar o sistema”, disse.
Ao tratar de demandas recorrentes, Juan apontou o cartão de crédito como principal foco de endividamento e citou dados atribuídos ao Serasa. “Hoje o maior problema constatado de endividamento no país pelo Serasa, que traz dados factuais, são cartões de crédito”, afirmou. Ele explicou mecanismos de cobrança que, segundo ele, agravam dívidas, citando “anatocismo”, “juros sobre juros”, e “juros rotativos”.
Raphael questionou sobre a limitação de cobrança mencionada por Juan, e ele respondeu que veio de norma federal, sem detalhar percentual. “Foi limitado por uma lei federal”, disse, acrescentando: “Eu não vou saber de cabeça.” Sobre aplicação para dívidas antigas, Juan afirmou que a análise tende a ser “caso a caso” e dependeria da avaliação do juiz, considerando excesso e abusividade. “Vai ser levado caso a caso”, declarou.
A entrevista também abordou alternativas administrativas antes de judicializar. Juan afirmou que a atuação do advogado não se limita a processo e que acordos podem ser mais rápidos do que uma ação que “demora anos”. Raphael resumiu a lógica: “às vezes é melhor um mau acordo do que uma boa briga.”
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Sobre ligações insistentes, Raphael disse que a importunação pode configurar abuso e gerar dano se houver comprovação. “Dependendo do número de ligações, dependendo do número, dependendo da importunação, se o consumidor conseguir comprovar isso, no meu entendimento, e eu acredito que no entendimento jurisprudencial consolidado também, isso gera um dano”, afirmou. Juan indicou o consumidor.gov como canal para reclamação. “É o consumidor.gov, que é a plataforma do Procon geral. Você vai fazer uma reclamação lá, você mesmo pode fazer uma reclamação”, disse, explicando que a empresa tem prazo para responder e cessar a conduta.
Na parte sobre Procon, Juan e Raphael disseram que o órgão atua administrativamente, com poder de polícia limitado, e que a população muitas vezes espera uma punição final como se fosse decisão judicial. “As pessoas querem que o Procon faça o poder do judiciário”, afirmou Juan.
Como exemplo de atuação do órgão, ele relatou um caso em que um posto se negou a receber dinheiro vivo e teria placas de “somente Pix”, dizendo que houve vistoria e multa superior a R$ 40 mil, e que a documentação pode reforçar prova em ação judicial. Raphael afirmou que provas produzidas pelo Estado reforçam o conjunto probatório. “Você junta provas robustas, produzidas pelo Estado”, disse.
O programa ainda registrou um trecho em que os advogados criticaram o rótulo de “advocacia predatória” e defenderam que exigir cumprimento do Código de Defesa do Consumidor não pode ser imputado como culpa do advogado. Raphael afirmou: “Advocacia não é profissão para covarde. Se o direito do consumidor estabelece aquilo, aquilo deve ser cumprido.” Juan disse: “Eu acho que não existe advocacia predatória.”
Ao fim, os convidados responderam sobre quais bancos geram mais demandas e Juan citou bancos estatais por concentrar contas ligadas a folhas de pagamento e por terem grande volume de clientes. “o servidor público quando ele entra dentro da administração pública, ele é obrigado a abrir uma conta num banco estatal”, afirmou. Em seguida, eles falaram sobre conta salário, conta corrente e sobre cooperativas, com Juan dizendo que, em sua experiência, negociações extrajudiciais com cooperativas podem ser “mais travadas”.
Na despedida, Raphael agradeceu o convite e disse atuar por “devoção” à profissão. “Eu amo fazer, eu amo exercer minha profissão”, afirmou. Juan agradeceu ao apresentador e à produção e disse que a advocacia precisa se especializar para atender melhor a população. “Cada vez mais a gente tem se especializado pra atender melhor as pessoas”, declarou.
Com informações de: Política com Café / Rondoniaovivo
