Deputado aponta falhas técnicas no estudo que definiu a cobrança, questiona modelo free flow e defende compensação dos valores pagos pelos motoristas no imposto estadual
Por Yan Simon - terça-feira, 03/03/2026 - 10h31
Porto Velho, RO – A cobrança do pedágio na BR-364 poderá ser compensada no IPVA, caso avance projeto de lei anunciado pelo deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) durante audiência pública que discutiu a concessão da rodovia em Rondônia. A proposta prevê que os valores pagos ao longo do ano sejam abatidos do imposto devido pelos proprietários de veículos registrados no estado.
Pelo texto apresentado, a concessionária deverá informar ao governo estadual quanto cada veículo desembolsou em pedágio. O montante seria descontado do IPVA. O parlamentar argumentou que o contribuinte não pode arcar duas vezes com despesas relacionadas à manutenção viária. Segundo ele, se um motorista tiver pago mil reais em pedágio no período anual, esse valor poderá ser compensado no imposto estadual. A medida alcançaria pessoas físicas, jurídicas e empresas sediadas em Rondônia, com isenção integral prevista para pessoas com deficiência.
As críticas do deputado também se concentraram na metodologia que fundamentou a tarifa atualmente praticada. De acordo com os dados apresentados por ele, o valor cobrado em Rondônia corresponde a R$ 21,10 a cada 100 quilômetros rodados, enquanto em Mato Grosso do Sul o custo médio informado é de R$ 9,00 para a mesma distância. Para o parlamentar, a diferença exige revisão técnica.
O estudo de tráfego utilizado para definir a tarifa foi realizado entre 13 e 19 de outubro de 2020, período marcado pela pandemia de Covid-19. Conforme ressaltado na audiência, o manual do DNIT estabelece que esse tipo de levantamento seja feito ao longo de um ano. Camargo declarou que, se apresentasse qualquer dado em desacordo com o contrato de concessão ou com os manuais técnicos do órgão federal, poderia ser interrompido para restabelecimento da verdade. Ele afirmou que o fluxo registrado naquela semana não representa a realidade atual da rodovia, destacando que, naquele momento, a circulação era majoritariamente de ambulâncias e veículos oficiais.
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Dados econômicos também foram apresentados para sustentar o argumento de defasagem do estudo. A produção de soja em Rondônia, segundo os números citados, passou de 1,1 milhão de toneladas em 2020 para 2,7 milhões em 2025, crescimento de 133%. A área plantada aumentou 82% no período. O rebanho bovino registrou alta de 57%, enquanto a exportação de carne bovina superou 100% de expansão. O aumento da atividade produtiva refletiu no transporte de cargas, com ampliação de mais de 300% nas frotas de grandes grupos logísticos mencionados durante a audiência.
Outro ponto questionado foi a diferença entre o modelo considerado para cálculo da tarifa e o sistema implantado. Conforme exposto pelo deputado, o contrato teria previsto praças físicas com alargamento de pistas, estrutura operacional e contratação de pessoal. No entanto, foi adotado o sistema free flow, sem essas estruturas. Segundo ele, há divergência entre o que foi considerado na composição do preço e o que foi efetivamente entregue.
Além das críticas ao contrato, o parlamentar defendeu a pavimentação da antiga Rota do Boi, atual Transrondônia, como alternativa logística à BR-364. Foi argumentado que o estado possui capacidade financeira para executar a obra em etapas, divididas por lotes, priorizando regiões com maior fluxo. “Não podemos continuar reféns de uma única rodovia”, afirmou. Ao encerrar sua participação, declarou que seguirá articulando apoio na Assembleia Legislativa para viabilizar as propostas apresentadas e reiterou que está apontando falhas técnicas no estudo que embasou a tarifa.
Com informações de: Assembleia Legislativa
