Recursos provenientes de superávit financeiro de 2025 serão destinados ao pagamento de benefício especial para membros e servidores que aderiram à migração de regime previdenciário
Por Yan Simon - sexta-feira, 06/03/2026 - 09h42
Porto Velho, RO – Um crédito adicional suplementar de até R$ 21.090.346,22 foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Rondônia para atender demandas do Ministério Público do Estado. O valor, proveniente de superávit financeiro registrado no exercício de 2025, será direcionado ao pagamento de benefício especial destinado a membros e servidores da instituição.
O levantamento técnico que embasou a solicitação foi realizado pela Diretoria de Orçamento e Finanças do Ministério Público, que identificou saldo financeiro suficiente para sustentar a abertura do crédito. Segundo o documento encaminhado ao Legislativo, os recursos estão disponíveis e podem ser utilizados para cumprir as obrigações previstas na legislação estadual.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 1264/2026 e recebeu aprovação dos deputados estaduais durante sessão ordinária realizada nesta semana. O texto autoriza a abertura do crédito suplementar por superávit financeiro, mecanismo previsto na legislação orçamentária.
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De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, a medida possibilita o pagamento do benefício especial aos servidores e membros que optaram pela migração de regime previdenciário. A operação está baseada na autorização legal que permite a utilização de até 10% do valor recolhido anualmente ao Plano de Amortização voltado à redução do passivo atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O Executivo informou que a iniciativa busca assegurar o cumprimento das obrigações previdenciárias estabelecidas em lei, garantindo aos beneficiários o recebimento da vantagem pecuniária prevista e mantendo os critérios de redução do déficit atuarial e de sustentabilidade do regime.
As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. As reuniões podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia, no sinal 7.2, e também pelo YouTube. Informações detalhadas sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Com informações de: Assembleia Legislativa
