Ministro também deixou relatoria de ação sobre CPI do Banco Master após menções encontradas pela Polícia Federal em mensagens do celular de Vorcaro.
Porto Velho, RO – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou suspeição para atuar no processo que discute a legalidade da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. A análise do caso está marcada para a próxima sexta-feira (13) e ocorrerá em sessão virtual da Segunda Turma da Corte.
Com a manifestação do ministro, o julgamento que avaliará a decisão do ministro André Mendonça — responsável por determinar a prisão de Vorcaro — passará a ser decidido pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. A sessão está prevista para começar às 11h.
Na decisão em que formalizou o afastamento, Toffoli informou que existe relação entre o processo em análise e outro procedimento em tramitação no Supremo. O ministro afirmou que, “tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF”, declarou sua suspeição por motivo de foro íntimo, conforme previsão do artigo 145, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.
Além do julgamento sobre a prisão de Vorcaro, Toffoli também se declarou suspeito para analisar o mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
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O ministro havia sido escolhido para relatar a ação sobre a CPI na quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição do Supremo. Apesar de ter se afastado voluntariamente da relatoria do inquérito que investiga o caso, ele ainda não havia se declarado impedido para novos processos relacionados ao tema, o que permitiu a distribuição inicial do processo entre todos os ministros da Corte.
Após a declaração de suspeição de Toffoli, a relatoria da ação passou ao ministro Cristiano Zanin.
No mês passado, o ministro já havia deixado a relatoria das investigações sobre o Banco Master. A decisão ocorreu depois de a Polícia Federal informar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro continham menções a Toffoli. O aparelho do banqueiro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli também é citado no contexto do caso por ser um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e está entre os pontos investigados pela Polícia Federal.
Com informações de: Agência Brasil
