Indicação aponta salários abaixo do mínimo, falta de carreira estruturada e riscos à qualidade dos serviços prestados no estado
Porto Velho, RO – A ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para servidores do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem/RO) tem sido apontada como um fator que compromete a valorização profissional e a eficiência dos serviços públicos. O tema voltou à pauta após manifestação do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que defendeu a necessidade de correção da situação.
De acordo com o parlamentar, os servidores efetivos do Ipem/RO ingressaram no serviço público por meio de concurso realizado em 2014, porém seguem, até o momento, sem uma carreira estruturada e sem política salarial compatível com as atribuições exercidas. A situação, segundo ele, evidencia um cenário de defasagem que se prolonga há mais de uma década.
Foi destacada ainda a existência de distorções salariais, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo nacional. Na avaliação apresentada, essa condição tende a gerar desmotivação entre os profissionais, além de favorecer a saída de servidores qualificados, o que pode afetar diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A importância do Ipem/RO também foi ressaltada no contexto econômico e na defesa do consumidor. O órgão é responsável por atividades como fiscalização de balanças comerciais, verificação de bombas de combustível e controle de produtos pré-medidos, ações consideradas essenciais para garantir transparência nas relações de consumo.
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O deputado afirmou que os profissionais desempenham função essencial e que ainda não receberam o reconhecimento adequado, defendendo a necessidade de correção da situação e fortalecimento institucional do órgão.
Diante desse cenário, foi apresentada indicação ao Poder Executivo solicitando o envio imediato do PCCR. O documento também foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), à Casa Civil e à presidência do Ipem/RO.
A proposta reforça a prioridade no encaminhamento do projeto, com foco na estruturação da carreira, recomposição salarial e reconhecimento institucional dos servidores. Segundo Redano, a valorização do funcionalismo público representa medida administrativa relevante e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população de Rondônia.
Com informações de: Assembleia Legislativa
