Formação promovida pela CGE-RO aborda planejamento, execução orçamentária e uso de sistemas, com certificação aos participantes
Porto Velho, RO – Servidores estaduais participam, nesta terça-feira (23) e no dia 1º de abril, de uma capacitação voltada ao orçamento público no âmbito do Poder Executivo estadual, em Porto Velho. A formação ocorre das 8h às 13h, na Escola de Governo de Rondônia, com carga horária total de seis horas e emissão de certificado.
A atividade tem como foco ampliar o entendimento sobre a estrutura orçamentária e desenvolver competências para análise e acompanhamento da execução dos recursos públicos. A iniciativa é coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), com o objetivo de fortalecer a gestão fiscal e qualificar tecnicamente os servidores.
O conteúdo será dividido em dois módulos. O primeiro aborda a visão geral do orçamento público em Rondônia, incluindo conceitos, base legal e instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também são tratados temas como fontes de recursos, classificação da despesa, créditos adicionais, estimativas de receita, metas fiscais e a integração entre orçamento e execução financeira.
Já o segundo módulo trata da execução orçamentária e financeira na prática, com conteúdos sobre programação financeira, contingenciamento, remanejamento de recursos e cronograma de desembolso. Estão incluídos ainda o uso de sistemas como o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o Portal Administrativo de Autoatendimento (Diveport) e o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag), além de aspectos como restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e indicadores de desempenho.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
A capacitação será conduzida pelo analista contábil da Contabilidade Geral do Estado (Coges), Jeferson Fernando Furlanetto Erpen, mestre em Contabilidade e Administração.
Segundo o controlador-geral do Estado, José Aquino, a qualificação contínua das equipes é essencial para aprimorar a gestão pública. Ele afirmou que investir na formação técnica dos profissionais que atuam com o orçamento contribui para o fortalecimento dos mecanismos de planejamento, execução e controle, destacando que “uma gestão orçamentária bem estruturada impacta diretamente na qualidade das políticas públicas entregues à população”.
A realização da capacitação evidencia a atuação do governo de Rondônia na qualificação técnica dos servidores, na transparência da aplicação dos recursos públicos e no fortalecimento do controle social.
Com informações de: Governo de Rondônia
