Campanha “Declare Seu Amor” mobiliza contribuintes para direcionar parte do imposto a fundos municipais que atendem crianças, adolescentes e idosos
Por Yan Simon - terça-feira, 07/04/2026 - 07h42
Porto Velho, RO – Contribuintes que entregarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 dentro do prazo poderão direcionar parte do imposto devido para projetos sociais em Porto Velho. A possibilidade está vinculada ao envio da declaração até 29 de maio, data limite estabelecida pela Receita Federal.
A destinação, que não gera custo adicional ao contribuinte, permite o direcionamento de até 6% do imposto devido. O percentual é dividido entre os fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, com limite de até 3% para cada. Caso o contribuinte tenha restituição, o valor destinado é devolvido. Se houver imposto a pagar, o montante é abatido.
A opção de destinar os recursos aparece apenas durante o preenchimento da declaração no sistema da Receita Federal, sendo necessário utilizar o modelo completo. Após o prazo final, o mecanismo deixa de estar disponível. Para que a operação seja efetivada, é obrigatório o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) emitido no momento da escolha, também até 29 de maio.
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Os valores destinados permanecem no município e são aplicados em projetos sociais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade. As iniciativas são executadas por meio dos fundos municipais e acompanhadas por conselhos de direitos.
A campanha “Declare Seu Amor”, criada em 2018 e coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), conta com a participação da Prefeitura de Porto Velho na mobilização dos contribuintes. Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a administração municipal atua como parceira para ampliar a adesão. Ele informou que o recurso retorna em forma de projetos sociais voltados a quem mais precisa.
A Receita Federal projeta o envio de cerca de 44 milhões de declarações em todo o país. Em Rondônia, a estimativa supera 307 mil entregas.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
