Decreto assinado por Lula reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro e para 40 horas em dezembro de 2027; o divisor usado no cálculo cai de 220 para 210
Porto Velho, RO – A redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada e, com ele, o custo das horas extras — mesmo sem mudança nos salários fixos mensais. A explicação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O decreto que regulamenta a nova escala foi assinado na quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A jornada passa a ser de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com o limite semanal caindo das atuais 44 horas para 42 horas a partir de dezembro, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe. É isso que encarece a hora extra e os demais adicionais trabalhistas.
“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor equivalente a 220. Com as 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.
Segundo Marinho, as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro têm uma alternativa: contratar mais gente. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse durante a cerimônia de assinatura do decreto.
Na semana passada, em decisão liminar, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu jornadas diárias superiores a oito horas durante a fase de transição da escala 5×2.
Com isso, os empregadores ficam autorizados a distribuir as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho ao longo de um ano de transição, o que resulta em jornadas de até 8h24. Nesse período, os 24 minutos que passam das oito horas diárias não dão direito a hora extra.
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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