Processo seletivo da Prefeitura contemplará 100% das unidades urbanas e rurais, com provas, análise de títulos, entrevistas e formação de cadastro de reserva para gestores escolares
Porto Velho, RO – A gestão do prefeito Léo Moraes deu início ao primeiro processo seletivo universal para escolha de diretores e vice-diretores de todas as unidades da rede municipal de ensino de Porto Velho, abrangendo escolas das zonas urbana e rural. O certame foi oficialmente regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) por meio do Edital nº 7/2026 e integra a implementação da política de gestão democrática prevista na Lei Municipal nº 3.367/2025, em atendimento às exigências do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Segundo a Prefeitura, a seleção abrangerá integralmente a rede municipal e adotará critérios técnicos para formação de cadastro de candidatos aptos à nomeação aos cargos comissionados de direção escolar. A participação é restrita a servidores efetivos da educação municipal que atendam aos requisitos legais, incluindo conclusão do estágio probatório e enquadramento em categorias específicas do magistério e da área pedagógica.
O processo será dividido em três etapas. A primeira consiste em prova escrita objetiva com 40 questões sobre gestão escolar, de caráter classificatório e eliminatório. A segunda será a análise de títulos, voltada à formação acadêmica e experiência profissional. Já a terceira fase compreenderá entrevista técnica com avaliação de Plano de Ação da Gestão Escolar, documento que deverá ser elaborado pelo candidato conforme a realidade da unidade pretendida.
As inscrições estarão abertas entre 14 e 30 de abril de 2026, exclusivamente pela internet, no site do IBADE. A prova escrita está marcada para 24 de maio. O resultado definitivo da etapa de títulos e da classificação parcial será divulgado em 22 de junho, enquanto as entrevistas ocorrerão entre 1º e 10 de julho. O resultado final está previsto para 24 de julho, com homologação em 28 de julho.
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De acordo com o secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, o novo modelo representa uma mudança estrutural na forma de escolha dos gestores escolares da capital. Ele afirmou que a adoção do processo atende exigência legal vinculada ao VAAR, mas também busca fortalecer a qualidade da educação pública por meio de critérios objetivos de seleção. Segundo o secretário, a metodologia inclui prova escrita, análise de títulos, entrevistas e avaliação de plano de gestão, o que, conforme declarou, permite uma escolha baseada em competências técnicas e planejamento.
O edital também estabelece uma série de exigências documentais e institucionais aos candidatos, incluindo certidões negativas, comprovação de regularidade funcional e financeira, declaração de disponibilidade integral de horário e apresentação de plano de ação específico para cada escola indicada no ato da inscrição. Servidores com licença médica, readaptação funcional, penalidades disciplinares ou vínculos incompatíveis com a função ficam impedidos de participar.
Outro ponto previsto é a formalização de um cadastro de reserva com validade de dois anos, prorrogável por igual período, para futuras vacâncias na direção das unidades escolares. O edital ainda fixa os valores das gratificações de direção e vice-direção conforme a tipologia das escolas, com remunerações adicionais que variam de R$ 1.518 a R$ 4.843,60 para cargos de direção, a depender do porte da unidade.
A seleção terá como base critérios de mérito, desempenho, competência técnica, gestão democrática e responsabilidade administrativa, mas a aprovação no certame não gera direito automático à nomeação, permanecendo a designação condicionada ao interesse da administração pública.
