Levantamento da entidade reúne ações judiciais, denúncias institucionais e fiscalizações que identificaram falhas em educação, saúde mental e programas de proteção no estado
Por Vinicius Canova - segunda-feira, 13/04/2026 - 20h24
Porto Velho, RO – Quase 400 mil crianças e adolescentes foram potencialmente alcançados pelas ações desenvolvidas pelo CEDECA Maria dos Anjos em Rondônia nos primeiros 100 dias de 2026, período em que a entidade intensificou sua atuação institucional, judicial e territorial em diferentes regiões do estado. Segundo balanço divulgado pela organização, entre 1º de janeiro e 10 de abril, o trabalho teve alcance estimado de aproximadamente 397 mil pessoas e incluiu medidas em comunidades urbanas, rurais, indígenas e em articulações junto a organismos nacionais e internacionais.
No período, o centro registrou cinco ações judiciais em andamento, sendo três Ações Civis Públicas e dois Agravos de Instrumento, além de sete denúncias e recursos formais protocolados em dez instâncias distintas. Também informou acompanhar a aplicação de cerca de R$ 21 milhões em políticas públicas submetidas a litígio ou fiscalização, bem como a realização de 34 atividades institucionais documentadas com impacto direto em sete municípios rondonienses.
Entre os principais problemas apontados pela entidade estão falhas estruturais em unidades de ensino localizadas em áreas vulneráveis. Relatórios técnicos produzidos pelo CEDECA indicam que 73,33% das escolas visitadas não possuem abastecimento regular de água, enquanto 83,33% operam sem certificado de potabilidade e 68,33% enfrentam ausência de água nos banheiros. Mais da metade dessas escolas está situada em Terras Indígenas.
A entidade também relatou déficit na rede de saúde mental infantojuvenil, apontando ausência de Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS-i) nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena. Segundo o levantamento, a falta dessas estruturas compromete o atendimento especializado a crianças e adolescentes com demandas de saúde mental.
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No campo da proteção a pessoas ameaçadas, o CEDECA classificou Rondônia como estado em situação crítica. De acordo com a organização, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) está inoperante no estado há mais de uma década, tornando Rondônia o único ente da Amazônia Legal nessa condição. Já o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), conforme informado pela entidade, é administrado fora do território rondoniense, a cerca de 3,5 mil quilômetros de distância.
As ações da organização também envolveram visitas técnicas em comunidades específicas. No Assentamento Joana D’Arc, o CEDECA informou ter identificado casos de crianças que permaneceram até dez meses sem acesso à educação formal. Em aldeias do povo Karitiana, a entidade relatou constatação de problemas relacionados à infraestrutura escolar e às condições básicas de dignidade.
Além da atuação territorial, a organização afirmou ter mantido articulações com o Ministério dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas. Também monitorou ações envolvendo debates jurídicos sobre vacinação e identidade de gênero, no âmbito de Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Segundo o CEDECA Maria dos Anjos, a estratégia adotada pela entidade combina atuação junto ao sistema de Justiça, órgãos de controle e imprensa para pressionar por implementação de políticas públicas e responsabilização institucional. De acordo com a organização, essa metodologia contribuiu para a geração de 4 mil vagas na rede estadual de educação durante o período analisado.
Ao consolidar o balanço dos primeiros 100 dias de 2026, a entidade sustenta que os dados revelam um quadro de violações interligadas envolvendo ausência de políticas públicas, desigualdades estruturais e fragilidades na rede de proteção à infância e adolescência em Rondônia.
