Lei municipal orienta expansão da cidade, preservação ambiental, serviços públicos e fortalecimento da identidade local com participação popular
Por Yan Simon - segunda-feira, 13/04/2026 - 09h25
Porto Velho, RO – A organização do crescimento urbano de Porto Velho passou a ser orientada por um conjunto de diretrizes que buscam equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade. O Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM) estabelece estratégias voltadas à gestão do território, à melhoria dos serviços públicos e à preservação ambiental, além de contemplar ações específicas para áreas urbanas e distritos.
Entre as medidas previstas, está o direcionamento da expansão da cidade para regiões já estruturadas, com incentivo à ocupação de terrenos ociosos e à qualificação de bairros existentes. A proposta inclui investimentos em infraestrutura urbana, como saneamento básico, iluminação, calçadas, praças, arborização e ciclovias. Também está prevista a delimitação do perímetro urbano para evitar o crescimento desordenado e reduzir custos de manutenção.
A modernização administrativa é outro eixo do plano. A gestão municipal deverá ser reorganizada para ampliar a eficiência dos serviços, com integração entre setores, atualização de normas urbanísticas e aperfeiçoamento de processos como licenciamento e fiscalização. O uso de sistemas de informação com base cartográfica atualizada e dados territoriais deverá subsidiar decisões mais precisas e ampliar a transparência.
A valorização da identidade local também integra o conjunto de diretrizes. O plano prevê a preservação do patrimônio histórico e cultural, o reconhecimento de comunidades tradicionais e o incentivo à economia criativa. A qualificação de áreas como o centro histórico deverá seguir orientações técnicas específicas, enquanto ações voltadas à acessibilidade e ao uso público dos espaços buscam tornar a cidade mais funcional.
No contexto ambiental, o município deverá adotar um modelo de desenvolvimento alinhado à realidade amazônica. As diretrizes incluem a proteção de áreas de preservação permanente, a conservação da floresta e a melhoria da qualidade das águas dos rios e igarapés. A estratégia também incentiva atividades econômicas sustentáveis, como agricultura familiar e extrativismo, além de ampliar áreas verdes e promover ações de adaptação climática para enfrentar eventos como enchentes e secas.
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Os distritos passam a ser contemplados de forma específica no planejamento urbano. O plano reconhece as particularidades das comunidades localizadas ao longo do alto, médio e baixo Madeira, prevendo maior presença do poder público, definição de regras adequadas de uso do solo e apoio técnico para construção e melhoria de moradias. A organização dos núcleos urbanos nessas regiões deverá considerar as dinâmicas locais e as condições existentes.
A formulação do PDPM ocorreu com base em estudos técnicos, levantamentos e participação popular, envolvendo moradores de diferentes regiões, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A última revisão foi realizada entre 2018 e 2021, sob coordenação da então Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Secretaria Municipal de Economia.
Como desdobramento, foi iniciado o Programa de Educação Urbana, que prevê atividades voltadas à compreensão do território, às questões urbanas e à valorização cultural. A proposta busca ampliar o envolvimento da população nas decisões sobre a cidade e fortalecer o vínculo com o espaço urbano.
O plano consolida diretrizes que orientam o desenvolvimento de Porto Velho, considerando desafios como expansão urbana, regularização fundiária, saneamento e preservação ambiental, com foco em um crescimento estruturado e alinhado às características do município.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
