Medida destina bens em desuso para ações de juventude, cultura, esporte e lazer, com base na legislação vigente e critérios de interesse público
Por Yan Simon - quinta-feira, 16/04/2026 - 10h03
Porto Velho, RO – Materiais e equipamentos que estavam sem utilização no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) passam a integrar ações voltadas ao desenvolvimento social após autorização de doação à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL). A destinação busca evitar desperdício e fortalecer iniciativas públicas direcionadas principalmente a jovens e comunidades em situação de maior vulnerabilidade.
A transferência inclui itens de expediente, como 300 canetas, 100 pastas tipo AZ, 6 grampeadores, 20 caixas de marca-textos e 60 pacotes de post-it. Também foram disponibilizados bens permanentes, entre eles 2 mesas, 3 gaveteiros, 5 cadeiras e 1 notebook, todos considerados aptos para uso, embora classificados como sem aproveitamento interno pelo Tribunal.
A decisão foi assinada pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra. Conforme o ato, a medida está alinhada a uma diretriz institucional que amplia o papel do controle externo, permitindo não apenas a fiscalização, mas também a indução de soluções e a promoção de práticas administrativas voltadas a resultados concretos.
No documento, é destacado que a destinação atende ao interesse público e segue as normas legais aplicáveis, incluindo a Lei nº 14.133/2021 e regras internas relacionadas à gestão patrimonial e ao desfazimento de bens móveis. O redirecionamento dos itens tem como objetivo apoiar diretamente a execução de políticas públicas de relevância social.
Foram estabelecidas condições para o uso dos materiais. A SEJUCEL deverá empregar os bens exclusivamente em suas atividades finalísticas, além de assumir a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos e pelo descarte ambientalmente adequado ao término da vida útil. O ato prevê ainda a possibilidade de reversão dos bens ao patrimônio do Tribunal em caso de descumprimento das regras ou desvio de finalidade.
A decisão também determina a divulgação institucional da medida como forma de transparência. Segundo o entendimento registrado, ações dessa natureza contribuem para a prestação de contas à sociedade, ao demonstrar a utilização eficiente de recursos públicos.
Com a iniciativa, o Tribunal reforça a proposta de uma atuação que combina fiscalização, orientação e apoio à melhoria da gestão pública, ao transformar bens ociosos em instrumentos de suporte para políticas voltadas ao atendimento da população.
Com informações de: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
