Lei municipal foi sancionada em abril de 2026 após procedimento do Ministério Público para suprir ausência da política de acolhimento familiar
Por Yan Simon - segunda-feira, 20/04/2026 - 09h57
Porto Velho, RO – Crianças e adolescentes em situação de risco em Alta Floresta do Oeste passarão a contar com acolhimento em ambiente familiar, após a aprovação de lei que institui o Programa Família Acolhedora no município. A medida foi formalizada com a sanção ocorrida na quinta-feira (16/4), resultado de acompanhamento realizado pelo Ministério Público de Rondônia.
A criação da política pública ocorreu depois da instauração de procedimento para apurar a inexistência de programa de acolhimento familiar na cidade. A partir dessa verificação, foram adotadas providências para viabilizar a implementação da iniciativa, incluindo solicitações de informações a órgãos municipais, realização de reuniões e encaminhamento de orientações técnicas.
As tratativas com o Poder Executivo municipal haviam sido iniciadas em julho de 2024 pela 1ª Promotoria de Justiça, sob condução do promotor Rodrigo Nicoletti. O objetivo foi assegurar a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mediante a adoção de alternativa ao acolhimento institucional.
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O programa permite que menores afastados da família de origem sejam recebidos por outras famílias de forma temporária. A medida é aplicada em casos de violação de direitos ou situações de risco, funcionando como solução provisória enquanto o poder público busca a reintegração familiar ou define outro encaminhamento adequado.
Embora as diretrizes gerais sejam estabelecidas pelo governo federal, a execução é organizada pelos municípios, com atuação integrada da rede de proteção, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo o integrante do MPRO, a iniciativa prioriza o convívio familiar, considerado mais adequado ao desenvolvimento, evitando o encaminhamento para abrigos.
Com a aprovação da legislação municipal, novas providências deverão ser adotadas para garantir a efetiva implantação do Programa Família Acolhedora em Alta Floresta do Oeste.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
