Partido pede anulação do pleito e defende votação secreta; disputa ocorre em meio a cenário de indefinição sobre sucessão no governo do Rio
Por Yan Simon - quarta-feira, 22/04/2026 - 07h45
Porto Velho, RO – A definição sobre quem poderá assumir o comando do governo do Rio de Janeiro de forma temporária segue indefinida, enquanto o Supremo Tribunal Federal analisa ações relacionadas à sucessão estadual. Com o julgamento suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, permanece no cargo interinamente o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
Nesse contexto, o Partido Democrático Trabalhista ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitando a anulação da eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O pedido, protocolado na segunda-feira (20) e assinado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, inclui solicitação de liminar.
O questionamento ocorre após a escolha do deputado estadual Douglas Ruas, do PL, para a presidência da Casa. A eleição foi realizada na sexta-feira (17), em sessão marcada por tentativas de obstrução. Dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram favoravelmente e houve uma abstenção.
Na ação apresentada ao STF, o partido sustenta que o processo deveria ter ocorrido por meio de votação secreta, e não aberta, como foi adotado. Também é defendida a declaração de inconstitucionalidade da prática de voto nominal aberto para esse tipo de eleição, assim como de atos normativos ou administrativos que a respaldem.
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Segundo o documento, a condução do procedimento foi classificada como irregular e realizada em um cenário de instabilidade institucional, o que, na avaliação da legenda, comprometeu o ambiente necessário às deliberações. O texto aponta ainda possível afronta a princípios constitucionais, como os da moralidade, da separação de poderes e da prevalência do interesse público.
A disputa pela presidência da Alerj ocorre após mudanças na linha sucessória do estado. Em março, o então governador Cláudio Castro deixou o cargo. O vice-governador, Thiago Pampolha, já havia assumido função no Tribunal de Contas do Estado em 2025. Além disso, o então presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar, foi cassado.
Paralelamente, o STF também analisa outra ação, apresentada pelo PSD, que trata da forma de escolha do governador interino. Até o momento, há maioria formada no plenário pela realização de eleição indireta. Caso esse entendimento seja mantido, o presidente da Alerj poderá ser conduzido ao governo até o fim de 2026.
Com informações de: Agência Brasil
