Voto de Cármen Lúcia acompanha relator Alexandre de Moraes e julgamento segue no plenário virtual até 28 de abril
Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até o momento, dois votos favoráveis à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem prazo previsto para encerramento no dia 28 de abril, com ainda oito ministros pendentes de manifestação.
A formação parcial do placar ocorreu após a ministra Cármen Lúcia aderir integralmente ao entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs a condenação a um ano de prisão em regime aberto. A ação penal foi motivada por publicação feita nas redes sociais em 2021.
Na ocasião, Eduardo Bolsonaro associou um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, voltado à distribuição gratuita de absorventes íntimos, a supostos interesses empresariais ligados a Jorge Paulo Lemann, acionista de empresa do setor de higiene pessoal. Para o relator, a manifestação configurou prática de difamação.
Durante a tramitação, a defesa do ex-deputado sustentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Mesmo assim, o entendimento inicial do relator foi mantido pela ministra Cármen Lúcia.
Paralelamente ao julgamento, Eduardo Bolsonaro voltou a comentar o caso em redes sociais. Em publicação recente, ao mencionar imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento que contou com a presença de Alexandre de Moraes, afirmou: “Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!”. Em seguida, acrescentou: “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”.
A deputada Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o andamento do julgamento até o momento. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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