Pacote aprovado pela Câmara cria programas para atletas, estudantes, PcDs e estabelece novas regras urbanas e de serviços públicos
Por Yan Simon - segunda-feira, 27/04/2026 - 10h47
Porto Velho, RO – Já estão em vigor, após publicação no Diário Oficial, as leis sancionadas pela Prefeitura de Porto Velho que tratam de diferentes áreas da administração pública, com impacto em setores como esporte, inclusão social e infraestrutura urbana.
Entre as medidas, foi instituída a criação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e regulamentado o uso do colar de girassol, destinado à identificação de deficiências ocultas. Também foi autorizada a contratação de apenados para atuação em serviços de infraestrutura. Outra determinação prevê que concessionárias sejam responsáveis pela recuperação de vias públicas após intervenções, incluindo casos envolvendo a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia.
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No campo esportivo, o pacote contempla o retorno dos Jogos Escolares Municipais, além da criação do Bolsa Atleta, voltado ao incentivo de jovens talentos. Também foi instituído o programa Bandeirantes, direcionado à premiação de atletas.
Ao todo, seis projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores e convertidos em lei. De acordo com o prefeito Léo Moraes, as medidas refletem a atuação conjunta entre os poderes. Ele afirmou que as iniciativas valorizam estudantes, atletas, pessoas com deficiência e a cidade, destacando a importância do alinhamento com o Legislativo para a execução das ações.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
