Recursos autorizados pela Alero serão destinados ao equilíbrio atuarial do RPPS, modernização da Procuradoria-Geral do Estado e aquisição de veículos para conselhos tutelares em municípios do interior
Por Yan Simon - terça-feira, 12/05/2026 - 09h13
Porto Velho, RO – Mais de R$ 150 milhões em créditos suplementares para o orçamento estadual de 2026 foram autorizados pela Assembleia Legislativa de Rondônia durante sessão realizada na última terça-feira (5). Os projetos encaminhados pelo governador Marcos Rocha (PSD) contemplam reforço financeiro para a previdência estadual, investimentos na Procuradoria-Geral do Estado e aquisição de veículos destinados a conselhos tutelares de cinco municípios.
Entre as propostas aprovadas pelos deputados estaduais está o Projeto de Lei 1383/26, que prevê crédito suplementar de R$ 714.934,89 para a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. Conforme o Executivo, os valores têm origem em superávit financeiro de 2025 e serão aplicados na execução da emenda parlamentar individual especial nº 44860012, de autoria do deputado federal Thiago Flores.
A medida prevê a compra de cinco veículos que serão destinados aos Conselhos Tutelares de Nova Brasilândia d’Oeste, Buritis, Machadinho d’Oeste, São Francisco do Guaporé e Pimenteiras do Oeste. Segundo a justificativa encaminhada pelo Governo à Assembleia, os automóveis deverão ampliar a capacidade operacional das equipes responsáveis por atendimentos de denúncias, visitas domiciliares, fiscalização de violações de direitos e ações de proteção a crianças e adolescentes.
Na mensagem oficial, o Executivo argumenta que os municípios atendidos possuem áreas rurais extensas e estradas vicinais não pavimentadas, conhecidas como “linhas”, o que dificulta o deslocamento dos conselheiros, especialmente durante o período chuvoso, quando há registros de lama, atoleiros e trechos escorregadios.
Outro projeto aprovado foi o PL 1382/26, relatado favoravelmente pela deputada Dra. Taíssa (PL). A proposta autoriza a abertura de R$ 3.845.000,00 para o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (FUMORPGE). Desse total, R$ 3,2 milhões são oriundos de superávit financeiro de 2025, enquanto R$ 645 mil serão remanejados por meio de anulação de dotações orçamentárias.
Parte dos recursos, no valor de R$ 1,7 milhão, será aplicada na ação denominada “Promover Melhoria dos Serviços Prestados pela PGE/RO”. Conforme o Governo, os valores serão destinados à manutenção de contratos administrativos da Procuradoria, incluindo reajustes, renovações e repactuações previstas para 2026.
Entre os serviços citados pelo Executivo estão locação de imóveis e veículos, apoio administrativo, contratação de serviços de psicologia e psiquiatria, gestão de estagiários e produção audiovisual voltada à comunicação institucional.
Outros R$ 1,5 milhão deverão ser empregados na ação “Promover a Gestão de T.I”. O objetivo apresentado pelo Governo é modernizar o acervo documental da Procuradoria por meio da contratação de empresa especializada em classificação, digitalização e armazenamento de documentos administrativos.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
O maior volume financeiro aprovado pela Assembleia está previsto no Projeto de Lei 1325/26. A proposta autoriza créditos suplementares de R$ 145.592.629,94 para a unidade Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças (RS-Sefin). A relatoria ficou com a deputada Rosângela Donadon (PRD), que apresentou parecer favorável à matéria.
Do montante autorizado, R$ 51.337.941,17 são provenientes de superávit financeiro do exercício de 2025, enquanto R$ 94.254.688,77 decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
De acordo com o Executivo estadual, os recursos serão utilizados para complementar a disponibilidade orçamentária necessária ao cumprimento do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS) em 2026, buscando garantir equilíbrio financeiro e atuarial ao sistema previdenciário.
A proposta também prevê reorganização das fontes do Tesouro estadual. Segundo a mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, a sistemática adotada envolve a utilização do superávit financeiro para o pagamento das obrigações contratuais relacionadas à dívida fundada interna do Estado.
O Governo sustenta que a adequação é necessária para atender às regras previstas na Lei Federal 7.990/1989, responsável por disciplinar compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e geração de energia elétrica.
Ainda conforme o texto oficial, a amortização da dívida junto à União permitirá recomposição adequada das fontes dentro da RS-Sefin, garantindo conformidade dos aportes previdenciários com as normas de finanças públicas.
As sessões da Assembleia Legislativa de Rondônia ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente, pela TV Assembleia, no canal 7.2, e também pelo YouTube. Informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e no portal oficial da Alero.
Com informações de: Assembleia Legislativa
