Medida aprovada pelos deputados estaduais permite que a ALE-RO passe a integrar entidade nacional voltada ao aperfeiçoamento das atividades parlamentares e à qualificação de servidores
Por Yan Simon - quarta-feira, 13/05/2026 - 09h21
Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia passará a integrar a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) após aprovação do Projeto de Resolução 163/2026 pelos deputados estaduais durante sessão plenária realizada em 6 de maio.
Com a decisão do plenário, a Casa de Leis foi autorizada a aderir à entidade nacional responsável por reunir escolas do Legislativo e de contas de diferentes estados brasileiros. A associação atua na promoção de iniciativas ligadas à formação, capacitação e qualificação de servidores públicos ligados às atividades parlamentares.
O texto aprovado estabelece que a adesão não cria vínculo contratual entre as partes, nem prevê prestação de serviços ou transferência de recursos financeiros. Conforme o projeto, a participação da Assembleia Legislativa ocorrerá mediante pagamento da contribuição anual prevista no estatuto da entidade.
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Também ficou definido que o acordo de cooperação técnica será acompanhado por um servidor designado pela Assembleia Legislativa de Rondônia, responsável pelo monitoramento das ações relacionadas à filiação.
Entre as finalidades da ABEL estão o estímulo ao intercâmbio de informações entre escolas legislativas, o incentivo a projetos voltados à educação para cidadania e o fortalecimento de parcerias institucionais. A entidade ainda desenvolve ações direcionadas à otimização de recursos e ao aprimoramento das atividades legislativas em âmbito nacional.
Informações adicionais sobre a associação estão disponíveis no portal oficial da entidade.
Com informações de: Assembleia Legislativa
