Recursos destinados ao MPRO vão reforçar o Projeto Recomeçar, com expansão do atendimento especializado em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná até 2027
Por Yan Simon - quarta-feira, 13/05/2026 - 09h18
Porto Velho, RO – O atendimento especializado a vítimas diretas e indiretas de crimes em Rondônia deverá ser ampliado após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, de um crédito adicional suplementar de R$ 624.201,89 destinado ao Ministério Público do Estado de Rondônia. A medida permitirá o avanço das ações previstas no Projeto Recomeçar, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAVIT).
A proposta encaminhada pelo governo estadual prevê o fortalecimento da estrutura de acolhimento e assistência oferecida pelo núcleo. Entre as ações planejadas estão a contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de equipamentos de informática e expansão dos atendimentos presenciais, remotos e itinerantes em polos regionais instalados em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná.
Segundo o plano de trabalho apresentado, ao menos 900 vítimas diretas e indiretas deverão ser atendidas durante a vigência do convênio, que seguirá até dezembro de 2027. O atendimento incluirá acompanhamento psicológico, orientação jurídica e articulação com a rede de proteção social.
Os recursos aprovados têm origem em excesso de arrecadação por tendência e estão vinculados ao Convênio 974880/2025, firmado entre o MPRO e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O acordo integra o Programa Recomeçar, iniciativa nacional voltada à ampliação da rede de apoio e proteção às vítimas de violência.
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Conforme informado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, o investimento também permitirá ampliar os recursos humanos e a estrutura física do NAVIT, garantindo atendimento multidisciplinar e humanizado em diferentes regiões do estado.
Além do acolhimento às vítimas, o Projeto Recomeçar prevê ações de justiça restaurativa e capacitação de profissionais das áreas da saúde, assistência social e sistema jurídico-penal.
Com a aprovação do projeto pelos parlamentares estaduais, o Ministério Público poderá avançar na execução das medidas previstas no convênio federal e ampliar os serviços especializados destinados às vítimas de crimes em Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente, pela TV Assembleia, no canal 7.2, e também pelo YouTube. Informações sobre projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no portal oficial da Alero.
Com informações de: Assembleia Legislativa
