Documento orienta órgãos públicos e organizadores da feira agropecuária de Costa Marques sobre medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, saúde, segurança e fiscalização do evento
Por Yan Simon - segunda-feira, 01/06/2026 - 10h55
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou a adoção de uma série de medidas voltadas à segurança, saúde, acessibilidade e proteção animal durante a realização da 18ª Feira de Exposição Agropecuária de Costa Marques (Expomarques). A orientação foi direcionada a órgãos públicos e à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé (Aprovale), responsável pela organização do evento.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Luís Tiago Fernandes Kliemann, da 1ª Promotoria de Justiça de Costa Marques, tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação e a proteção de direitos relacionados à segurança pública, ao meio ambiente, à acessibilidade, ao bem-estar animal e à proteção integral de crianças e adolescentes durante as atividades da feira.
Entre as determinações voltadas à exposição agropecuária, está a instalação de detectores de metais nos acessos ao parque, além da contratação de pelo menos dez profissionais de segurança. Também foi recomendada a proibição da entrada de bebidas alcoólicas acondicionadas em recipientes de vidro e o impedimento do acesso de crianças desacompanhadas ao local do evento.
O documento estabelece ainda que adolescentes menores de 14 anos encontrados desacompanhados após as 23 horas deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar. A comercialização, oferta ou distribuição de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos permanece proibida em todas as dependências do parque de exposições.
Outra medida prevista é a garantia de acessibilidade em toda a estrutura do evento para pessoas com deficiência. A utilização de arquibancadas e brinquedos também deverá ocorrer somente após vistoria e autorização do Corpo de Bombeiros.
No campo da saúde, a organização deverá manter uma ambulância no parque durante toda a programação, contando com, no mínimo, um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem. À Vigilância Sanitária foi recomendado que realize inspeções prévias nas barracas de alimentos e bebidas com antecedência mínima de 24 horas, além de fiscalizar as atividades ao longo de todos os dias da feira.
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Em relação à cavalgada, a Aprovale foi orientada a impedir o uso de facas, facões, chicotes, chibatas e esporas pontiagudas. O Ministério Público também recomendou que crianças menores de 12 anos participem apenas acompanhadas por pais ou responsáveis e que pessoas não sejam transportadas em caçambas de veículos de carga.
Para o desfile, a entidade deverá disponibilizar ao menos cinco seguranças. O documento também destaca a necessidade de observância da legislação eleitoral, vedando o uso da atividade para promoção pessoal ou política.
À Prefeitura de Costa Marques foi recomendada a presença de fiscais e ambulâncias durante todo o percurso da cavalgada. Já à Polícia Militar, a orientação é para reforçar o patrulhamento ostensivo, inclusive com solicitação de efetivo adicional, caso haja necessidade.
Quanto ao bem-estar animal, o MPRO orienta a retirada imediata de qualquer animal com suspeita de infecção pela bactéria causadora do mormo. Também foi recomendado que veículos de tração animal não transportem mais de três pessoas.
Segundo o Ministério Público, as medidas têm caráter preventivo e buscam evitar irregularidades, assegurando que a realização da Expomarques ocorra dentro dos parâmetros legais e com proteção aos participantes, aos animais e à coletividade.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
