Fiscalização do Ministério Público foca na execução de verbas federais de 2026 e na otimização do atendimento a jovens em liberdade assistida
Por Yan Simon - sexta-feira, 05/06/2026 - 10h45
Porto Velho, RO – Uma minuta contendo o Projeto de Reestruturação do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) foi apresentada à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). O documento terá suas deliberações formais elaboradas e encaminhadas ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) pela pasta municipal. O plano foi recebido de forma positiva pela rede de proteção social. Um compromisso de atuação conjunta foi firmado pelas equipes para a garantia dos direitos dos jovens atendidos.
As dificuldades encontradas no planejamento e na utilização das verbas públicas foram debatidas pelas equipes técnicas. Novas regras do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) também foram pautadas durante o debate. O monitoramento da destinação dos recursos do exercício de 2026 dos Creas locais é realizado pelo órgão ministerial. Esse serviço da Proteção Social Especial é voltado ao acompanhamento de adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Os atos infracionais são responsabilizados sem que ocorra a privação de liberdade dos jovens. O aperfeiçoamento da eficiência desses atendimentos é buscado por meio do controle social.
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O alinhamento dessas ações ocorreu em reunião sediada na sala da Secretaria-Geral do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho, no dia 29 de maio. Os trabalhos foram conduzidos pelo promotor de Justiça Éverson Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv). A atividade contou com a presença do secretário da Semias, Paulo Afonso Ferreira Júnior, além de integrantes técnicos da pasta. A articulação interinstitucional foi ressaltada pelo Ministério Público como instrumento prioritário para a efetivação de políticas públicas municipais de proteção social.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
