INCENTIVO

Agrotec garante parcelamento do ICMS em até três vezes para negócios realizados durante a feira em Rondônia

Convênio aprovado pelo Confaz autoriza prazo ampliado para pagamento do imposto, beneficiando produtores, empresas e expositores vinculados ao evento

Por Yan Simon - terça-feira, 09/06/2026 - 09h11

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Porto Velho, RO – A possibilidade de parcelar o ICMS em até três vezes, sem incidência de juros ou acréscimos, passa a beneficiar operações relacionadas à Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar (Agrotec), realizada pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric). A medida foi viabilizada pelo Convênio ICMS nº 60/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza o Estado de Rondônia a ampliar o prazo para recolhimento do tributo por contribuintes credenciados participantes do evento.

Com validade até 31 de dezembro de 2026, o benefício alcança empresas, produtores rurais e expositores que efetuarem negociações ligadas à feira. Também estão incluídas operações de diferencial de alíquota em compras interestaduais. O enquadramento poderá ser aplicado a negociações iniciadas até 30 dias antes da realização da Agrotec e concluídas em até 90 dias após o encerramento do evento.

Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Douglas Bener, a autorização concedida demonstra a relevância que a feira alcançou para o setor produtivo. Segundo ele, a medida amplia a segurança e a flexibilidade para investimentos, aquisição de equipamentos, expansão da produção e formalização de parcerias durante o período do evento. O secretário afirmou ainda que o benefício representa um estímulo para a agricultura familiar e para o agronegócio da capital e da região.

A conquista também foi destacada pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. Ele afirmou que a Agrotec foi criada com o objetivo de aproximar tecnologia, inovação e oportunidades dos produtores rurais e ressaltou que o incentivo fiscal contribui para tornar o ambiente de negócios mais favorável, fortalecendo a agricultura e impulsionando a economia local.

A autorização reforça a importância da Agrotec no cenário estadual, consolidando o evento como uma plataforma voltada à geração de negócios, à difusão de tecnologia e ao desenvolvimento das atividades agrícolas em Rondônia.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho