Defesa de Leniel Borel aponta contradições no veredicto do júri e solicita a realização de um novo julgamento; Ministério Público também contestou a decisão.
Por Yan Simon - terça-feira, 09/06/2026 - 07h05
Porto Velho, RO – A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, passou a ser contestada por diferentes partes envolvidas no caso. Nesta segunda-feira (8), Leniel Borel, pai do menino, protocolou recurso solicitando a anulação do julgamento realizado no início de junho e a realização de um novo júri.
A defesa de Leniel sustenta que houve inconsistências nas respostas dadas pelos jurados durante a votação dos quesitos. Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria atribuídas a Monique e rejeitou a tese de absolvição apresentada pela defesa. No entanto, posteriormente, os jurados responderam a novos quesitos que, segundo o recurso, entraram em conflito com as conclusões já estabelecidas.
De acordo com o documento apresentado à Justiça, essa situação teria comprometido a correta interpretação da decisão dos jurados e impedido a identificação clara da manifestação do Conselho de Sentença. A defesa argumenta ainda que a soberania dos veredictos exige uma decisão coerente e sem contradições, razão pela qual pede a anulação do julgamento.
No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. Durante o julgamento, os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e a condenaram por tortura por omissão. A magistrada entendeu que a ré já havia sofrido punição suficiente em razão das consequências do caso e da repercussão pública enfrentada ao longo dos últimos anos.
Na sentença, Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura. Como ela já havia permanecido presa preventivamente, a punição foi considerada cumprida.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também apresentou recurso contra a decisão. O promotor Fábio Vieira afirmou que, na avaliação do órgão, Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso. Segundo ele, a primeira etapa da votação dos quesitos indicou o reconhecimento de responsabilidade pela morte intencional de Henry.
Enquanto isso, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, também ingressou com recurso contra a condenação imposta ao cliente. Jairinho foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
Os advogados alegam que a juíza Elizabeth Machado Louro teria atuado com parcialidade durante a condução do processo. Segundo a defesa, essa discussão acompanha o caso desde as fases iniciais e ganhou novo impulso após as críticas direcionadas à magistrada em razão do perdão judicial concedido a Monique.
Os representantes de Jairinho afirmam que, caso sejam reconhecidos vícios processuais capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao processo do ex-vereador. Eles defendem que qualquer novo júri ocorra sem as nulidades que, segundo a defesa, marcaram a tramitação da ação.
Por sua vez, os advogados de Monique Medeiros destacaram que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional fundamental e que a soberania dos veredictos está prevista na Constituição Federal. Em nota, afirmaram que a decisão dos jurados foi baseada nas provas produzidas durante a instrução processual e respeitou as regras aplicáveis ao julgamento popular.
A defesa também reiterou o posicionamento mantido ao longo do processo, segundo o qual Monique não praticou agressões contra o filho. Os advogados sustentam que a maior falha atribuída a ela foi não ter identificado, em tempo, as situações de violência sofridas por Henry e por ela própria. Ainda segundo a nota, a morte da criança representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos.
Com informações de: Agência Brasil
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