Iniciativa reúne União, estados, municípios e entidades para ampliar a garantia de direitos, monitorar ações e promover políticas voltadas ao envelhecimento da população.
Porto Velho, RO – A articulação entre diferentes esferas do poder público e organizações da sociedade civil ganhará um novo instrumento de atuação no país a partir desta segunda-feira (15). O governo federal instituiu a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, estrutura que buscará integrar esforços para ampliar o acesso a direitos e fortalecer políticas públicas destinadas à população idosa.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre os objetivos definidos estão a promoção de ações coordenadas baseadas nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito às diferentes fases do envelhecimento.
A coordenação da rede ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Caberá aos participantes compartilhar informações, acompanhar a execução de políticas públicas e elaborar planos de ação alinhados às diretrizes estabelecidas pela iniciativa.
Também estão entre as atribuições da rede o incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população brasileira, o fortalecimento da participação social, o apoio a fóruns e entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas e a promoção do federalismo cooperativo entre União, estados e municípios.
A participação será facultativa. Conforme prevê a portaria, as instituições interessadas poderão aderir voluntariamente à rede, sendo responsáveis pelos custos decorrentes de sua atuação no projeto.
Com informações de: Agência Brasil
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