Ação da Prefeitura no bairro Terra Prometida orienta moradores sobre documentação, etapas do processo e benefícios da regularização de imóveis
Porto Velho, RO – Moradores do bairro Terra Prometida, na zona Sul de Porto Velho, têm até o dia 4 de julho para buscar atendimento da ação de regularização fundiária promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Cidade (Semdec). A iniciativa oferece orientação sobre a legalização de imóveis ocupados há anos e busca garantir segurança jurídica às famílias.
Com a emissão do título de regularização, os proprietários passam a contar com reconhecimento legal da posse do imóvel. Entre os benefícios estão a valorização patrimonial, a facilitação de processos de herança e a ampliação do acesso a financiamentos e programas habitacionais. A medida também reduz riscos de conflitos relacionados à posse dos terrenos.
O processo começa com o cadastro do morador no local de atendimento e a apresentação da documentação disponível. Em seguida, são realizadas análises técnicas e documentais para verificar a situação do imóvel e o enquadramento nos critérios previstos pela legislação. Após essa fase, o procedimento segue para as etapas administrativas e jurídicas necessárias até a emissão da documentação definitiva.
Para agilizar o atendimento, a orientação é que os moradores apresentem documento oficial com foto, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e quaisquer registros relacionados ao imóvel, como contratos de compra e venda, recibos, declarações, carnês ou comprovantes de ocupação. A equipe técnica destaca que mesmo pessoas sem toda a documentação devem procurar atendimento, pois cada situação é avaliada individualmente.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária fortalece o direito à moradia e amplia a cidadania. Segundo ele, a iniciativa oferece segurança jurídica às famílias e garante o reconhecimento oficial do patrimônio construído ao longo dos anos. O prefeito ressaltou ainda que o documento representa mais tranquilidade e oportunidades para o futuro dos moradores.
Os atendimentos acontecem na Igreja Evangélica Assembleia, localizada na Rua Jerusalém, nº 3.760, no bairro Terra Prometida. O serviço é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h30 às 12h.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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