Projeto coordenado pelo Ministério Público de Rondônia amplia alcance da Lei Lucas e busca certificar escolas com equipes preparadas para agir em situações de emergência
Porto Velho, RO – Cerca de 9 mil professores e servidores de unidades de ensino de Rondônia participaram, nesta quinta-feira (18), da segunda edição do projeto “MPRO: Ensinando a Salvar Vidas”. A capacitação, realizada de forma online e com transmissão ao vivo, levou orientações sobre primeiros socorros a profissionais da rede pública em diversos municípios do estado.
A iniciativa tem como meta preparar equipes escolares para intervenções imediatas em casos de acidentes e emergências. Para alcançar esse objetivo, o projeto prevê etapas que incluem formação teórica e prática, além da integração das instituições de ensino com a rede de atendimento de urgência e emergência.
Resultado de uma articulação entre o Ministério Público de Rondônia, Corpo de Bombeiros Militar, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Superintendências Regionais de Educação, Secretarias Municipais de Educação e Secretarias Municipais de Saúde, o programa também busca a certificação das escolas. Entre os critérios estabelecidos está a exigência de que pelo menos metade dos profissionais da unidade escolar esteja apta a prestar os primeiros atendimentos em situações emergenciais. O conteúdo pedagógico foi desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar, validado pelas demais instituições parceiras, que também serão responsáveis pela certificação dos participantes ao longo de 2026.
Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei, a proposta vai além da capacitação técnica. Ela explicou que o projeto também busca regulamentar a legislação local para definir procedimentos claros e evitar condutas improvisadas diante de ocorrências. Para a promotora, a educação deve estar associada a políticas públicas permanentes e estruturadas, garantindo que as escolas estejam preparadas para responder adequadamente a intercorrências.
Baseada na Lei nº 13.722, conhecida nacionalmente como Lei Lucas, a ação reforça a obrigatoriedade da formação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais de instituições de ensino e espaços de recreação infantil. A legislação foi criada após a morte de Lucas Begalli Zamora, vítima de engasgamento durante um passeio escolar, episódio que evidenciou a necessidade de preparo das instituições para situações de emergência.
Com a norma em vigor desde 2018, escolas e estabelecimentos voltados ao atendimento de crianças passaram a ser obrigados a manter profissionais capacitados para agir rapidamente em ocorrências que coloquem a vida em risco, fortalecendo a cultura de prevenção e cuidado no ambiente escolar.
O projeto teve início em 2025, com atividades concentradas em Porto Velho e direcionadas principalmente às unidades que oferecem educação infantil. Também foram realizadas ações em outros municípios por meio do programa MP Itinerante. Neste ano, a programação presencial atenderá Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, enquanto as demais localidades receberão a capacitação em formato virtual.
Em situações de emergência, a orientação é que os primeiros socorros sejam acompanhados pelo acionamento imediato dos serviços especializados. O Corpo de Bombeiros Militar pode ser contatado pelo telefone 193, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo número 192 e a Polícia Militar pelo telefone 190.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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