Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento reforça dotações de órgãos federais, com foco na ampliação do atendimento habitacional e investimentos em diferentes áreas da administração pública.
Porto Velho, RO – Um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões foi autorizado pelo governo federal para fortalecer o Orçamento Fiscal da União e ampliar a capacidade de execução de programas e ações em diversos órgãos do Poder Executivo. A medida foi formalizada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A maior parcela dos recursos será direcionada ao programa Minha Casa, Minha Vida. Do total liberado, R$ 20 bilhões serão empregados no financiamento de operações de crédito voltadas à expansão do atendimento habitacional em todo o país.
Segundo a portaria, a viabilização do crédito suplementar ocorrerá principalmente por meio da incorporação de superávit financeiro registrado no balanço patrimonial de 2025. O valor alcança R$ 20 bilhões e tem origem na capitalização e nas destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões resultarão do cancelamento de dotações orçamentárias anteriormente previstas.
Além dos investimentos na área habitacional, diferentes setores da administração pública receberão reforço financeiro. O Fundo Penitenciário Nacional contará com R$ 205,6 milhões para ações ligadas à gestão do sistema prisional e transferências destinadas ao seu aprimoramento.
Também foram reservados R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, destinados ao incentivo do setor agropecuário. O Banco Central receberá R$ 45 milhões para atividades relacionadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro nacional.
Outros recursos contemplam a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que terá R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial, além do Fundo Nacional de Segurança Pública, beneficiado com R$ 7 milhões voltados a políticas de prevenção e combate à criminalidade.
A distribuição do crédito suplementar ainda alcança a Presidência da República, ministérios e autarquias federais com valores menores. Para possibilitar parte da recomposição orçamentária, o governo promoveu o cancelamento de dotações em diferentes áreas da administração pública.
Com informações de: Agência Brasil
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